Santa Casa de Porto Ferreira recebe R$ 276 mil para combate à covid

Destinação de verba trabalhista foi feita pelo MPT em ação de execução contra o Município de Porto Ferreira

Araraquara – Uma multa trabalhista no valor de R$ 276.248,46 foi destinada em favor da Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira (Hospital Dona Balbina) para a aquisição de dois ventiladores pulmonares e dois monitores multiparâmetros para UTI, além de insumos e medicamentos. A iniciativa da destinação foi do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A multa advém de uma ação de execução pelo descumprimento de um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre o MPT e o Município de Porto Ferreira. O acordo extrajudicial foi celebrado com o objetivo de prevenir irregularidades trabalhistas cometidas por empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura Municipal. Além de Porto Ferreira, outros Municípios firmaram TAC com o mesmo objeto.

Segundo o procurador Rafael de Araújo Gomes, do MPT em Araraquara, o Município se recusou a dar cumprimento a providências “singelas mas essenciais”, “capazes de proporcionar segurança não apenas aos trabalhadores terceirizados como ao próprio ente público, facilitando a fiscalização do cumprimento de obrigações trabalhistas, como a garantia de disponibilização do cartão cidadão, acesso ao extrato de informações previdências, abertura de conta bancária vinculada ao contrato para provisões relacionadas ao pagamento de férias, 13º salário e verbas rescisórias, inserção da empresa descumpridora no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, prestação de caução pela terceirizada, etc”.

Após determinar a execução da multa, a juíza Rosana Alves, da Vara do Trabalho de Porto Ferreira, ordenou que o pagamento fosse feito no prazo de 24 horas, “para que seja poupada a maior quantidade de vidas possível”. O valor já foi transferido para o Hospital Dona Balbina, que deve prestar contas das aquisições nos autos do processo.

Até o momento, o MPT Campinas, que atende todo o interior de São Paulo e o litoral norte, já destinou mais de R$ 37 milhões para iniciativas em prol do combate à covid-19, em benefício de hospitais, unidades de saúde, centros de pesquisa e outras iniciativas. Nacionalmente, o MPT já destinou o montante que ultrapassa os R$ 350 milhões.

Processo nº 0010954-60.2016.5.15.0048