MPT determina à Prefeitura de Campinas que apresente projeto para melhorar ventilação do Paço Municipal

Medida tem como fundamento a proteção de trabalhadores do contágio da covid; órgão dá 10 dias para orientar Secretarias sobre fornecimento de máscaras de tecido aos servidores

Campinas – Em audiência realizada nessa quinta-feira (06/05), o Ministério Público do Trabalho (MPT) concedeu o prazo de 10 dias para que a Prefeitura Municipal de Campinas entregue um projeto, com cronograma detalhado, para melhoramento da ventilação natural em todo o Paço Municipal, iniciando pelas Secretarias de Saúde, Finanças, Educação e setor de manutenção (subsolo), considerados os setores mais críticos. O objetivo da medida é propiciar maior segurança aos servidores e funcionários que trabalham no local, por meio da redução dos riscos de contágio da covid-19.

O MPT, por meio da procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, concedeu também o prazo de 10 dias para que o Município publique uma orientação a todas as Secretarias para que adquiram e forneçam, de forma regular e padronizada, máscaras de tecidos para os servidores, observando a necessidade de reposição a cada 30 lavagens.

O Ministério Público instaurou inquérito civil provocado por denúncia sigilosa, de que o Município não está cumprindo os protocolos de segurança exigidos pelas autoridades sanitárias, o que demandaria medidas de caráter emergencial.

Segundo informado ao MPT nos autos, no dia 23 de março houve uma inspeção no Paço Municipal por representantes da Prefeitura, acompanhados do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campinas, ocasião em que foi verificado que grande parte dos servidores está em teletrabalho, e que houve um remanejamento para andares inferiores daqueles servidores que trabalham presencialmente, garantindo o distanciamento de 1,5 metro.

“Foi pontuado que, diante do número de funcionários em trabalho presencial e das medidas adotadas, os protocolos de segurança, relacionados à covid-19, estão sendo cumpridos”, diz um trecho do despacho da procuradora.

Uma nova audiência deve ser designada para tratar do tema.

Imprimir