MPT determina afastamento do trabalho presencial de servidores da educação de Campinas que possuam comorbidades
Medida foi proferida em despacho, com base nas recomendações sanitárias e na literatura médica; trabalhadores da educação com câncer e que fazem uso de medicamentos imunodepressores e quimioterápicos também devem ser afastados das atividades presenciais
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou, no prazo de 8 dias, o afastamento das atividades presenciais dos profissionais da educação pública municipal de Campinas que possuam algum tipo de comorbidade, até que todos estes trabalhadores (com comorbidades) sejam completamente imunizados. A medida consta de despacho proferido nesta terça-feira (18/05) pela procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, nos autos do inquérito que acompanha o retorno presencial das aulas na rede pública do município.
No despacho, a procuradora determinou que as comorbidades devem ser consideradas de acordo com os termos do “Protocolo de Manejo Clínico da Covid-19 na Atenção Especializada”, atualizado pela Portaria conjunta nº 20 de 18/06/2020, do Ministério da Saúde, esclarecendo que os beneficiários devem ser aqueles que possuam “alguma das condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da COVID-19”, citando cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada); pneumopatias graves ou descompensadas (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC); imunodeprimidos; doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); e diabéticos.
O MPT também determinou que o Município de Campinas afaste das atividades presenciais os trabalhadores da educação que estão em tratamento de câncer e que fazem uso de medicamentos imunodepressores e quimioterápicos. “Anota-se, por oportuno, que as gestantes já estão afastadas das atividades presenciais”, escreveu no despacho a procuradora, lembrando que os profissionais do grupo de risco poderão retornar às atividades presenciais após estarem completamente imunizados, “conforme diretrizes dos fabricantes e órgãos reguladores de saúde”.
No despacho ficou estabelecido o prazo de 8 dias para que a Prefeitura Municipal refaça as escalas de trabalho e promova os afastamentos do trabalho presencial dos servidores da Secretaria de Educação que integram grupo de risco.
Saiba mais – Desde novembro de 2020, uma ação coordenada do Ministério Público do Trabalho (MPT) com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) busca garantir a saúde coletiva de estudantes, professores e funcionários das escolas públicas municipais de Campinas e o cumprimento de todos os protocolos sanitários.
A partir da instauração de inquéritos pelas duas instituições, o MPT e o MP-SP acionaram a Prefeitura Municipal de Campinas (Secretarias de Educação e Saúde), cobrando do Município a adoção de protocolos sanitários que possibilitem a implementação de medidas para reduzir os riscos e a exposição ao contágio da Covid-19. Devido à complexidade do caso, o MPT acionou um convênio firmado com a UNICAMP, possibilitando a formação de uma equipe especializada para participar dos trabalhos, composta por médicos epidemiologistas, pediatras, especialistas em saúde coletiva e educadores.
Através de uma requisição do MPT, o Departamento de Vigilância em Saúde de Campinas (DEVISA) inspecionou todas as unidades públicas escolares do Município (no total de 207), para averiguar in loco a adoção de medidas de prevenção da Covid-19, seguindo o que preconiza o Compromisso PMC para gestores e os protocolos sanitários do setor da educação. Desde então, apenas as escolas que cumpriram rigorosamente as recomendações do DEVISA foram autorizadas a retomarem as aulas presenciais.
Em audiência, a partir de uma determinação do MPT, as servidoras gestantes da Secretaria da Educação de Campinas foram afastadas das atividades presenciais. A medida antecedeu a sanção da lei federal que determina o afastamento de trabalhadoras grávidas de atividades presenciais durante a pandemia.
O inquérito também propiciou o treinamento dos gestores escolares, a elaboração de uma cartilha orientativa e a elaboração de um app em conjunto com a UNICAMP, para monitoramento da saúde coletiva nas unidades escolares, que deve ser implementado em breve.