Fundo Municipal de Saúde de Nova Europa recebe verba de indenização trabalhista

Montante de R$ 493 mil, destinado pelo MPT, será investido na aquisição de bens e serviços que contribuam para o enfrentamento da pandemia

Araraquara - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara determinou a destinação do valor de R$ 493.569,49 em favor do Fundo Municipal de Saúde de Nova Europa, para a aquisição de bens e serviços que contribuam para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 naquele município.

A verba é proveniente de um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes com a Usina Santa Fé S/A, como forma de reparar danos causados por um acidente de trabalho ocorrido em 2018. O Fundo Municipal de Saúde deve protocolar nos autos os comprovantes de recebimento dos valores.

A destinação social tem como objetivo contribuir para a estruturação de serviços públicos de saúde em tempo de pandemia. Até o momento, o Ministério Público do Trabalho em Campinas, que abrange 599 municípios do interior e litoral norte do estado de São Paulo, destinou o montante de R$ 37 milhões para hospitais, unidades de saúde, centros de pesquisa, campanhas de conscientização e iniciativas/projetos voltados ao combate da Covid-19, desde março de 2020. Nacionalmente, o MPT já destinou R$ 367,4 milhões para o mesmo fim, em todos os estados da Federação.

IC 000087.2018.15.003/8