Encontro realizado em Piracicaba (SP) definiu datas para lançamento de cartilha e capacitações de agentes públicos 

Editada em 09/11.

Piracicaba (SP) - A rede de proteção do trabalho decente, criada a partir de uma articulação do Instituto Trabalho Decente (ITD) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), tem novos integrantes. Nessa segunda-feira (06/11), uma reunião realizada na cidade de Piracicaba (SP) deu as boas-vindas à prefeitura de Rio Claro e à Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), que agora participarão das ações que buscam a construção e o fortalecimento de uma rede de atendimento e de garantia de direitos dos trabalhadores imigrantes. Dois representantes do Município de Capivari também participaram do encontro, e devem avaliar o seu ingresso na rede.

A criação do Observatório do Trabalho e Pessoa com Deficiência é resultado da parceria entre CESIT/UNICAMP e MPT; sistema possibilita o planejamento de políticas públicas para a contratação de pessoas com deficiência e reabilitados 

Campinas (SP) - O Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT/UNICAMP) fez o lançamento do Observatório do Trabalho e Pessoa com Deficiência, uma ferramenta digital interativa para pesquisadores, agentes públicos e cidadãos no geral interessados em explorar dados demográficos relacionados à população de pessoas com deficiência e reabilitados no estado de São Paulo. A iniciativa é o resultado de uma pesquisa realizada pelo Núcleo de Pesquisas sobre o Mercado de Trabalho e Pessoas com Deficiência (NTPcD)/CESIT, a partir de um convênio celebrado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Decisão liminar do TRT-15 atende aos pedidos feitos pelo MPT em ação de dissídio coletivo de greve

São José dos Campos (SP) - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) concedeu nessa terça-feira (31/10) uma decisão liminar a partir de um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando a reintegração imediata de 834 trabalhadores demitidos da fábrica da General Motors (GM) em São José dos Campos.

Procuradores do MPT participaram de debates acerca da atuação dos órgãos de defesa da criança e do adolescente, as piores formas de trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo, diversidade e inclusão social, dentre outros

Aparecida (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas participou nos dias 19 e 20 de outubro do “II Seminário de Combate ao Trabalho Infantil”, realizado em Aparecida (SP) pelo Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com apoio do Santuário Nacional de Aparecida.

Entregadores e motoristas que exercem a função por aplicativos recebem menos do que aqueles trabalhadores ‘não plataformizados’, o que os obriga a trabalhar mais e de forma precarizada

Brasília (DF) - A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), investigou, no 4º trimestre de 2022, a relação de trabalho por meio das plataformas digitais. Os dados revelaram a precarização do trabalho dos profissionais chamados de ‘plataformizados’, e o controle exercido pelas empresas dos setores de transporte e entrega de mercadorias sobre eles. O estudo também comparou a remuneração e a jornada de trabalho com profissionais dos mesmos segmentos econômicos, mas que desempenham sua atividade sem o intermédio das plataformas, chamados no estudo de ‘não plataformizados’.

MPT enviou notificação recomendando que pessoas menores de 18 anos sejam proibidas de manusear chapas e fritadeiras, dentre outras obrigações, no prazo de 10 dias 

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho em Campinas expediu nessa terça-feira (24/10) uma notificação à empresa Zamp S.A, detentora da marca Burger King, recomendando que, no prazo de 10 dias corridos, ela deixe de submeter pessoas menores de 18 anos ao trabalho insalubre, noturno e/ou perigoso, incluindo a proibição do uso de chapas e fritadeiras e limpeza de banheiros públicos e dos lobbys das lanchonetes.