Fiat Atri e Supermercado Ricoy pagarão indenização coletiva de R$ 250.000,00 por utilizar mão de obra de adolescentes em atividade de panfletagem

Brasília (DF) – As empresas Atri Comercial Ltda. (concessionária Fiat Atri) e supermercado Nutri Sam Ltda. (Supermercados Ricoy), de Araraquara (SP), foram condenadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por exploração de mão de obra de adolescentes na distribuição de panfletos em logradouros públicos, expondo-os ao risco, inclusive de assédio, acidentes e violência. A decisão é definitiva e não cabe mais recurso. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara.

Com previsão de inauguração em 2024, Laboratório de Ensaio de Equipamentos de Proteção Coletiva foi financiado com verbas destinadas pelo MPT 

Piracicaba (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou na manhã dessa quarta-feira (18/10) do evento de lançamento da pedra fundamental do Laboratório de Ensaio de Equipamentos de Proteção Coletiva, na sede da Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (FUMEP). O MPT já destinou um total de R$ 2,5 milhões de verbas trabalhistas para a construção do complexo.

CPAT integra projeto Zero Óbito, e reunirá órgãos públicos, empresas e sindicatos para criar políticas de prevenção de acidentes e preservação da vida no ambiente de trabalho

Campinas (SP) – Órgãos públicos, empresas e sindicatos juntos pela preservação da vida e da saúde no meio ambiente de trabalho. Esse é o objetivo do Comitê de Prevenção de Acidentes de Trabalho Fatais (CPAT), que será inaugurado nessa terça-feira (17/10), às 18 horas, em Piracicaba (SP), durante a 25ª Semana Municipal de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SEMPAT).

Instituições aderem à cooperação técnica que garante interoperabilidade entre sistemas, para mapear e disponibilizar dados úteis a decisões em processos judiciais e procedimentos de interesse público 

Alvamari Cassillo Tebet assinou termo simbólico de posse em solenidade que aconteceu nessa terça-feira (10/10)

Brasília (DF) - A procuradora Alvamari Cassillo Tebet tomou posse na tarde dessa terça-feira (10/10) como nova procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas para o biênio 2023/2025. Ela assinou o termo simbólico de posse durante reunião ordinária do Colégio de Procuradoras-Chefes e Procuradores-Chefes do MPT, realizada em Brasília e presidida pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

O NUPIA é composto por membros do MPT especializados na busca de soluções extrajudiciais, com a finalidade de proporcionar soluções mais rápidas para trabalhadores e empresas.

Campinas (SP) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região instalou um Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) na área geográfica que abrange todo o interior de São Paulo e litoral norte paulista, em um total de 599 municípios. O Núcleo atuará em procedimentos de mediação de forma permanente e especializada para resolver conflitos coletivos trabalhistas por meio de acordo entre as partes, sem necessidade de judicialização. O objetivo é proporcionar soluções mais rápidas para sindicatos (trabalhadores) e empresas (empregadores), e menos custosas para o contribuinte, pois colaboram para desonerar a estrutura do Judiciário.