Quarenta jovens aprendizes iniciam suas atividades na Câmara Municipal de Campinas

Evento de integração contou com a presença das instituições que viabilizaram um programa de cota social voltada para adolescentes egressos de medidas socioeducativas e em situação de vulnerabilidade social 

Campinas (SP) - Nessa segunda-feira (07/04), a Câmara Municipal de Campinas recebeu um grupo de 40 adolescentes egressos de medidas socioeducativas e em situação de vulnerabilidade social que atuarão como aprendizes nas dependências da Casa Legislativa pelos próximos dois anos. O evento no Plenário contou com a participação de instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e SENAC.

A iniciativa deriva de um termo de ajuste de conduta (TAC) celebrado em 2024 entre a empresa São Francisco Resgate, de Ribeirão Preto, e o MPT, pelo qual a signatária se comprometeu a cumprir a lei para inserção de aprendizes por meio da chamada “cota social”, instituída pelo decreto federal 9.579/2018.

A norma autoriza os estabelecimentos contratantes, cujas peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho constituam embaraço à realização das aulas práticas do jovem aprendiz, a conceder a experiência prática em órgãos públicos e organizações sociais, ao mesmo tempo que o adolescente recebe uma formação teórica de uma entidade formadora.

Os 40 adolescentes serão capacitados pelo SENAC e terão contrato com a empresa signatária do TAC, mas a experiência prática será realizada na Câmara Municipal de Campinas. O evento de integração realizado hoje simboliza o início das atividades dos jovens aprendizes na Casa Legislativa.

Segundo a procuradora e coordenadora de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem na 15ª Região, Regina Duarte da Silva, a cota social é uma forma eficaz de dar cumprimento da lei que institui a cota de aprendizagem na formação prática do adolescente, além de beneficiar aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.

“O sistema de aprendizagem profissional é um exemplo de política pública que visa formar jovens para o mundo do trabalho, promovendo uma inserção mais digna e qualificada na economia. Nesse contexto, é fundamental que ampliemos as oportunidades de educação técnica e profissionalizante, para que os jovens não apenas aprendam a teoria, mas possam aplicá-la no dia a dia do mercado de trabalho. Essas políticas públicas precisam ser pensadas e executadas de forma a atender as necessidades da população mais vulnerável”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Rossini, o poder público tem um papel fundamental no oferecimento de oportunidades para os jovens em situação de vulnerabilidade social. “Todos os dias discutimos nas reuniões nessa tribuna como melhorar as políticas públicas para atendimento de todos os cidadãos, inclusive como fazer valer a lei da aprendizagem e como as empresas devem cumprir com as suas obrigações oferecendo as cotas para os jovens aprendizes. Entendemos que o poder público também deve fazer parte do processo, dar o exemplo de que há uma oportunidade para esses jovens iniciarem a sua trajetória profissional. Todos aqui têm um futuro brilhante pela frente, com sonhos, dons, qualidades e habilidades que precisam ser potencializadas por meio da oportunidade”, afirmou.

De acordo com a promotora de justiça da Infância e Juventude de Campinas, Elisa Camuzzo, o projeto de aprendizagem social foi construído por muitas mãos, após “muitas reuniões, muitos encontros e muitas horas dedicadas” à iniciativa. Ela incentivou os jovens a não desistirem da oportunidade adquirida, mesmo em face das dificuldades do dia a dia. “Vocês (aprendizes) estão abrindo a porta para outros projetos, de forma que vocês têm essa responsabilidade. Sigam esse caminho e deixem para trás aquilo que não querem mais. Tenho certeza de que vocês colherão bons frutos; haverá dificuldades, mas estaremos aqui para apoiá-los”, incentivou.

O vice-procurador-chefe do MPT em Campinas, Ronaldo Lira, colocou o cumprimento da cota de aprendizagem como um importante aliado social do combate ao trabalho infantil, especialmente em uma metrópole como Campinas. “Metade das empresas não cumpre a cota. Conseguir um feito como este, em parceria com diversas instituições, é algo muito importante. O jovem brasileiro precisa de oportunidades, alguém que abra a porta para o primeiro emprego. A virada de chave vem por meio da educação, da profissionalização e do trabalho assistido. A união de atividade teórica e prática é o que gera a inclusão. Parabéns a todos os envolvidos”, ressaltou.

A gerente do SENAC Campinas, Heloisa Vendramini, disse que, além da formação teórica, os jovens cursarão um curso técnico de administração, tornando-os capacitados para o mercado de trabalho. “Na Câmara vocês praticarão o que aprenderam em sala de aula. Juntar a prática e a teoria é a verdadeira aprendizagem. Além disso, serão capacitados como técnicos em administração, saindo com um diploma, que é a chave para vocês (aprendizes) entrarem na vida profissional e fazerem as suas escolhas. O jovem deve se apoderar disso, aproveitando os espaços para se desenvolver”, afirmou.

Concluindo o evento, o superintendente regional do Trabalho e Emprego, Marcus Alves de Mello, pontuou que não são apenas os jovens que se beneficiarão do projeto, mas todo o país. “Não é apenas uma chance para os aprendizes, mas para todos nós, para o nosso país, que precisa capacitar a sua juventude. A juventude é a verdadeira riqueza de um país. É necessário capacitá-la para as novas tecnologias e, assim, mostrar o mundo do trabalho”, finalizou.

O que diz a lei - A Lei da Aprendizagem determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos no importe de 5% a 15% do total de seus empregados cujas funções demandem formação profissional. Para ser considerado aprendiz, o jovem deve ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental e deve ter vínculo com organização de Programa de Aprendizagem (tais Sistema S ou entidades formadoras). Ao longo de sua experiência de aprendizagem, ele deve ter jornada compatível com os estudos, receber ao menos um salário-mínimo/hora, ter registro em carteira de trabalho e ser acompanhado por um supervisor da área.