Prorrogado para 30 de setembro o prazo para submissão de artigos ao dossiê da RJTDH

Pesquisadores(as) interessados(as) no tema da aplicação das normas internacionais do trabalho da OIT pelos tribunais brasileiros devem acessar sítio eletrônico da publicação

Campinas - A Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano — publicação da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região — informa que o prazo para submissão de artigos ao dossiê “Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho da OIT pelas Cortes Nacionais” foi prorrogado até o dia 30 de setembro de 2025.

A prorrogação tem como objetivo ampliar a oportunidade de participação de pesquisadores(as) interessados(as) no tema, reconhecendo a relevância do debate proposto e a complexidade da elaboração de estudos jurídicos aprofundados sobre a aplicação das normas internacionais do trabalho no âmbito das jurisdições nacionais.

O dossiê integra o volume 8 da RJTDH, com publicação prevista a partir de janeiro de 2025, e está sob a coordenação da professora doutora Ana Virginia Moreira Gomes (diretora regional da OIT para a América Latina e o Caribe) e do professor doutor Evance Kalula (presidente do Comitê de Liberdade Sindical da OIT).

As submissões devem observar as condições detalhadas nas seções Submissões e Diretrizes para Autores disponíveis no site da revista. Os artigos serão recebidos em fluxo contínuo e avaliados pelo sistema de revisão por pares duplo-cega (double blind review), por pares que detenham a mesma titulação acadêmica ou superior do(a) autor(a) mais graduado(a) do trabalho submetido.

Sobre o dossiê - as normas internacionais do trabalho aprovadas no âmbito da OIT constituem um sistema jurídico que busca universalizar condições mínimas, justas e decentes de trabalho; as razões de sua existência se confundem com a própria origem do Direito Internacional do Trabalho.

O dossiê traz a discussão motivada pela necessidade de se produzir e disseminar conhecimento sobre as normas internacionais do trabalho e sua aplicação pelos tribunais nacionais.

A abordagem esperada pressupõe uma análise mais ampla sobre a relação entre o Direito Internacional do Trabalho e o direito interno e o papel dos tribunais e juízes, bem como dos operadores do Direito, passando por temas mais específicos que incluam a análise de sistemas nacionais de incorporação das normas internacionais do trabalho, sendo bem-vindos trabalhos tanto sobre a experiência de um país específico quanto abordagens comuns adotadas em uma região.

Além disso, o dossiê ainda se interessa por escritos que apresentem, dentre outros tópicos similares, análise de decisões emblemáticas de tribunais, que demonstrem como as normas e o conceito de “Trabalho Decente” foram integrados à jurisprudência nacional, assim como macrotemas de outras naturezas, como o contexto regulatório para a aplicação das normas internacionais e seu acesso e a educação jurídica sobre o Direito Internacional do Trabalho.

Serviço

Prorrogação dos prazos para submissão de artigos ao dossiê “Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho da OIT pelas Cortes Nacionais”

Novo prazo: 30 de setembro de 2025

Submissões: https://rjtdh-prt15.mpt.mp.br