Pedido de Mediação - NUPIA

A mediação de conflitos trabalhistas coletivos é uma forma eficiente de buscar a paz social e evitar processos judiciais. Assim como a negociação, a conciliação e outras práticas autocompositivas, ela permite que as próprias partes envolvidas resolvam suas controvérsias, sem a necessidade de levar a disputa para a Justiça do Trabalho.

No Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, o trabalho de mediação é feito pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA-15). A equipe é preparada para utilizar técnicas de negociação e mediação, sempre garantindo o sigilo, a imparcialidade do(a) mediador(a) e o tratamento igualitário entre os interessados.

Os(as) mediadores(as) do núcleo possuem formação baseada nos padrões internacionais do Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML). Esse treinamento garante que a equipe utilize um modelo comprovadamente eficaz para ajudar as partes a chegarem a um acordo por meio do diálogo. As etapas desse processo estão detalhadas no Protocolo de Mediação do MPT.

O NUPIA-15 foi criado para seguir as diretrizes da Procuradoria-Geral do Trabalho, centralizando as mediações em um grupo de procuradores e procuradoras especializados no tema. Na 15ª Região, o atendimento é distribuído da seguinte forma: na sede em Campinas, quatro procuradores(as) são especializados(as) no tema; nas oito unidades do MPT no interior, cada Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) possui um membro ou membra designado(a) para realizar o procedimento de mediação.

Para solicitar uma mediação, basta acessar o portal do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região e enviar o pedido.