MPT e Prefeitura de Sorocaba firmam cooperação para combater trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes

Termo de cooperação prevê o treinamento da Guarda Municipal e uso de sistemas veiculares para identificar casos

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Sorocaba celebraram nessa terça-feira (27/10) um termo de cooperação técnica, pelo qual as partes se comprometem a juntar forças para combater o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O termo tem como signatários o procurador-chefe do MPT Campinas, Dimas Moreira da Silva, e a prefeita municipal Jaqueline Liliam Barcelos Coutinho.

Caberá à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com apoio da Guarda Municipal, identificar situações de trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes, fazendo uso de “sistemas veiculares” (monitoramento por câmeras e radares) para identificar “movimentações e rotinas veiculares” de possíveis exploradores da mão de obra infantil. Caso haja a identificação de casos, o Conselho Tutelar deve ser imediatamente acionado.

O MPT ficará encarregado de dar treinamento aos agentes da Guarda Municipal, a fim de que saibam identificar situações de trabalho infantil e de exploração sexual, além de receber denúncias sobre possíveis ilícitos.

“A parceria com o Município de Sorocaba representa uma medida concreta e eficaz de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual infantil, que tanto prejuízo trazem à integridade física, moral e psicossocial de crianças e adolescentes. A cooperação será um importante instrumento de erradicação dessa chaga social”, afirma o procurador-chefe do MPT Campinas, Dimas Moreira da Silva.

Trabalho infantil - Segundo o PNAD 2106, última medição realizada pelo IBGE, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes ocupados no Brasil naquele ano, excluindo aqueles que trabalhavam para próprio consumo; em 2015, o número era de 2,7 milhões, incluindo aqueles que trabalhavam para próprio consumo. Dados do Sinan mostram que, no período de 2007 a 2019, também no estado de São Paulo, 14.498 crianças e adolescentes das faixas etárias de 5 a 17 anos foram vítimas de acidente grave, sendo que houve 41 mortes.

Pesquisa divulgada em 2020 pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) mostra que existem no estado de São Paulo 11.971 crianças abaixo de 14 anos ocupadas em atividades agropecuárias.

Exploração sexual – Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a violência sexual contra crianças e adolescentes correspondeu a 11% dos 159 mil registros feitos pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos), ao longo de 2019. Ao todo, no último ano, foram 17 mil ocorrências desta natureza. A exploração sexual de crianças e adolescentes é considerada uma das piores formas de trabalho infantil pelo decreto nº 6.481.