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    Webinário discute a relação entre a pandemia e o aumento da vulnerabilidade de potenciais vítimas de tráfico de pessoas e trabalho escravo

    Evento online será transmitido pela página da OIM no Facebook, com participação do MPT; na ocasião, Atlas das Migrações Venezuelanas será lançado

    Campinas - Na próxima terça-feira, dia 29 de setembro, a partir das 10 horas, ocorrerá o webinário “Vulnerabilidade e Pandemia: migrações, tráfico de pessoas e trabalho escravo”. O evento, que é aberto ao público, será transmitido pela página da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Facebook. Não são necessárias inscrições.

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    Prefeitura de Campinas atende nova determinação do MPT, e amplia adicional de insalubridade para outras categorias profissionais

    Poder público também se comprometeu a flexibilizar a jornada de trabalho de agentes comunitários de saúde que cuidam de filhos com até 12 anos e/ou de pessoas com deficiência

    Campinas – Em audiência administrativa realizada com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na tarde dessa sexta-feira (25/09), o Município de Campinas anuiu com a proposta apresentada pela procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, em conjunto com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas e do Conselho Municipal de Saúde, ampliando o percentual do adicional de insalubridade para outras categorias de profissionais da saúde que atuam na linha de frente, em decorrência da pandemia da Covid-19.

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    Casa Abrigo atenderá mulheres vítimas de violência doméstica de 8 municípios da região de Presidente Prudente

    Representantes do MPT, Defensoria Pública e Ciop se reuniram para decidir sobre a implementação do projeto, que deve ter início em novembro

    Presidente Prudente – Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública e Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) se reuniram na última quarta-feira (23/09) para deliberar sobre a implementação do projeto da Casa Abrigo para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica de 8 municípios da região de Presidente Prudente, bem como de seus dependentes. O projeto deve ter início em novembro de 2020.

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    Verba trabalhista garante ensino remoto para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em Franca (SP)

    Instituições de acolhimento do município receberam 12 computadores; verba é oriunda de ação do MPT

    Ribeirão Preto - Uma atuação integrada entre o Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto, a Promotoria da Infância e Juventude de Franca e o Juizado Especial da Infância e Adolescência da Justiça do Trabalho garantiu a doação de 12 computadores novos para instituições de acolhimento em Franca (SP).

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    MPT e TRT-15 destinam verba para entidades e órgãos públicos de Fernandópolis (SP)

    Entidades beneficentes que atendem crianças e adolescentes foram beneficiárias de R$ 100 mil; Corpo de Bombeiros da cidade receberá verba de R$ 80 mil

    São José do Rio Preto - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) destinaram uma multa trabalhista no valor de R$ 180 mil para entidades beneficentes e órgãos públicos da cidade de Fernandópolis (SP). Os beneficiários são a Acredite – Centro Social de Menores (R$ 50 mil), o CAEFA – Centro de Apoio à Educação e Formação do Adolescente (R$ 50 mil) e o 3º Subgrupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo (R$ 80 mil).

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    Burger King é novamente condenado por jornada abusiva

    Nova decisão da Justiça do Trabalho mantém obrigações para regularização de jornada de trabalho e pagamento de indenização de R$ 1 milhão, mas reduz valor de multas e abrangência territorial 

    Campinas - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve condenação proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara contra a BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S/A, proprietária das operações da rede de fast food Burger King no Brasil, determinando que a empresa cumpra uma série de obrigações relativas à jornada de trabalho, sendo elas: deixar de prorrogar a jornada de trabalho dos seus empregados além do limite legal de duas horas; assegurar aos trabalhadores o descanso semanal remunerado, de forma que eles não trabalhem sete ou mais dias consecutivos; deixar de exigir o cumprimento de horas extras de forma habitual (aquelas cumpridas três ou mais semanas do mês); e conceder intervalo para descanso de, no mínimo, uma hora para os funcionários que trabalham mais de seis horas por dia. O acórdão reduziu o valor da multa por descumprimento das obrigações, de R$ 5 mil para R$ 1 mil, multiplicada pelo número de trabalhadores atingidos, a cada ocorrência.

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