Fórum propõe compromisso contra o uso de agrotóxicos a candidatos de Campinas
Carta enviada aos diretórios dos partidos políticos em São Paulo também prevê fomento à agricultura familiar, à segurança alimentar e adoção de medidas de proteção à saúde coletiva e ao meio ambiente
Campinas - O Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, que conta com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública e instituições ligadas à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente, apresentou aos(às) candidatos(as) a prefeito(a) e vereador(a) de Campinas, por meio dos diretórios dos partidos políticos em São Paulo, carta compromisso pela observância de normas contrárias ao uso de agrotóxicos no âmbito do município, de fomento à agricultura familiar e à segurança alimentar.
A carta compromisso é assinada pelos dirigentes do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, em conjunto com os fóruns de 26 estados da Federação, Fiocruz e outras entidades de proteção.
A Carta propõe o compromisso dos candidatos a viabilizar a cooperação entre os poderes Executivo e Legislativo, com o objetivo de proibir a pulverização aérea de agrotóxicos em áreas pertencentes ao município de Campinas. Da mesma forma, caso eleito(a), o(a) candidato(a) se obriga a atender a norma que proíbe a capina química na cidade, além de zelar pela não contaminação da água, incluindo a conservação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e das nascentes.
Por fim, a carta propõe o compromisso de incentivar a criação e manutenção de hortas urbanas para valorizar a agricultura familiar e privilegiar a “segurança alimentar e nutricional” da população dos municípios.
“Essa é uma iniciativa que busca levantar o debate sobre os impactos do uso dos agrotóxicos, que contêm substâncias notoriamente nocivas ao organismo humano. Por meio de medidas simples, o próximo chefe do Executivo e os vereadores eleitos poderão ajudar a preservar a saúde dos trabalhadores, da população e do meio ambiente, gerando também oportunidades de renda para famílias”, afirma Marcela Dória, procuradora do Trabalho e coordenadora-adjunta do Fórum Paulista.
As eleições de 2020 representam um importante momento para discussão sobre esse tema. Apenas em 2019, o Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, aprovou 503 registros de novos pesticidas para uso em solo brasileiro; até maio de 2020 haviam sido autorizados 150 novos agrotóxicos para venda este ano.
“O modelo produtivo adotado, alicerçado no sistema de monocultura e no uso intensivo de agrotóxicos, vem gerando profundos danos à saúde da população e à preservação da natureza, sendo que 2020 prossegue marcado pelo aprofundamento das crises ambiental, social, política, econômica e moral que já ameaçavam a segurança nutricional e alimentar no País nos últimos anos”, diz um trecho da carta compromisso, prosseguindo: “As condições de obtenção dos alimentos, a maneira como são produzidos, por quem são produzidos e comercializados, os preços, o impacto ambiental do sistema alimentar, entre outros aspectos, podem e devem ser instrumentos para a promoção de equidade e justiça social. É por essa razão que políticas públicas são fundamentais para regular esses processos”.
A carta endereça aos municípios o protagonismo no fomento da agricultura familiar e confere aos políticos eleitos o compromisso com a “garantia de ar, água e alimentos saudáveis e adequados para toda a população, livres de agrotóxicos e dos males que carregam”, concluindo que “é o momento de a sociedade exercer uma de suas mais fundamentais funções constitucionais, consubstanciada no poder-dever de voto, depositando-o em candidatas e candidatos dispostos a assumirem compromissos voltados à superação da crise vivenciada e à construção de espaços livres das contaminações por agrotóxicos e da destruição ambiental”.
Sobre o Fórum - O Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos consiste em um espaço permanente, plural, aberto e diversificado de debate para a formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas e de outras questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos, produtos afins e transgênicos, na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente O Fórum tem como objetivo geral proporcionar, em âmbito estadual, o debate das questões relacionadas aos agrotóxicos e produtos afins e transgênicos, de modo a fomentar ações integradas de tutela à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente ante os males causados pelo seu uso. Integram o Fórum instituições como o MPT, MPF, MP-SP, Defensoria Pública, entidades da sociedade civil, entre outras.