Acordo propicia doação de cestas básicas a famílias vítimas de incêndio em Campinas

MPT e rede de supermercados conciliaram em ação de execução de TAC; serão doadas quase 1.000 cestas no período de 4 meses

Campinas - Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma rede de supermercados proporcionará a doação de 958 cestas básicas às famílias carentes da comunidade Vila Paula, no bairro San Martin, em Campinas. No mês de setembro, um incêndio destruiu 24 barracos daquela ocupação, deixando as famílias desabrigadas e sem ter para onde ir.

O poder público, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, providenciou um alojamento provisório nas dependências de uma escola pública municipal, e lá elas permanecem, sob a tutela da prefeitura e da Paróquia São Marcos, o Evangelista.

A conciliação, homologada pelo juízo da 10ª Vara do Trabalho de Campinas, prevê a entrega de 240 cestas/mês, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020, e 238 cestas no mês de janeiro de 2021. Além dos itens básicos de alimentação, as cestas contêm itens de higiene, como álcool em gel.

A Paróquia São Marcos, por meio de seu pároco, o padre Antônio Alves, receberá as cestas e ficará incumbida de fazer a distribuição às famílias. O comprovante da entrega deverá ser protocolado nos autos do processo.

A rede de supermercados foi processada pelo MPT em decorrência do descumprimento de um TAC (termo de ajuste de conduta) relativo a assédio moral. O processo é conduzido pelo procurador José Pedro dos Reis.

Processo nº 0011187-03.2019.5.15.0129