MPT destina R$ 1 milhão para nova sede do Ministério do Trabalho em Itapetininga

Sorocaba – A Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Itapetininga terá uma nova sede, mais espaçosa e bem estruturada. A medida foi possível graças à destinação de R$ 1 milhão proveniente de um acordo judicial entre Ministério Público do Trabalho e Sindicato dos Empregados Rurais de Itapetininga, Angatuba e Capela do Alto. O montante foi revertido diretamente ao Município de Itapetininga, que adquiriu um imóvel no centro da cidade e realizou a cessão do espaço à GRTE pelo prazo de 50 anos.

O acordo firmado pelo procurador Gustavo Rizzo Ricardo encerrou uma disputa sindical de mais de 12 anos na região de Itapetininga. Isso porque as entidades representativas dos trabalhadores rurais disputavam por todos esses anos uma mesma base territorial, levando a situação a um imbróglio que trouxe prejuízos diretos à categoria. A conciliação, homologada pelo juízo da Vara do Trabalho de Itapetininga, estabelece com clareza as áreas a serem atendidas por cada sindicato, bem como os beneficiários atendidos por cada um.

O Sindicato dos Empregados Rurais de Itapetininga, Angatuba e Capela do Alto se comprometeu a atuar apenas nos municípios de Itapetininga, Alambari, Angatuba e Campina do Monte Alegre, passando a ser chamado de Sindicato dos Empregados Rurais de Itapetininga, Angatuba, Alambari e Campina do Monte Alegre. A base territorial de Capela do Alto passa a pertencer única e exclusivamente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tatuí.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapetininga e Alambari passa a atuar apenas na base territorial das cidades de Itapetininga e Alambari na defesa da agricultura familiar. Por sua vez, o Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Angatuba passa a defender exclusivamente a agricultura familiar em sua base territorial (abrangida apenas pelo município de Angatuba).

Contribuições – desde 2008 a diretoria do Sindicato dos Empregados Rurais de Itapetininga, Angatuba e Capela do Alto estava suspensa por ordem judicial, graças a uma decisão cautelar proferida nos autos da ação movida pelo MPT. Durante os 12 anos, as contribuições recolhidas em favor da entidade foram depositadas em uma conta em juízo.

Após o acordo, 10% do montante foi repassado à nova diretoria eleita. Os valores restantes (R$ 1 milhão) ficaram à disposição do MPT, que indicou o repasse para a estruturação de órgão público de defesa ao trabalhador.