Instituições aderem ao pacto “Ninguém Se Cala”

Evento realizado no MPT Campinas contou com a participação de prefeituras, empresas, órgãos públicos, clubes de futebol e entidades da sociedade civil

Campinas - Nessa quinta-feira (07/08), a 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Campinas), o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campinas e Região e a Padaria Real aderiram ao pacto “Ninguém Se Cala”, que tem como finalidade combater a violência de gênero em bares, restaurantes, casas de espetáculo, estádios de futebol, eventos e similares.

A assinatura ocorreu durante o evento “Unindo forças contra o assédio e a violência”, realizado na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas.

O pacto é uma iniciativa do MPT na 2ª e 15ª Regiões, por meio da Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho) e da gerência do “Projeto Florir: semeando oportunidades pelo fim da violência contra a mulher”, e do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Núcleo do Consumidor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, da Ouvidoria das Mulheres.

Para a procuradora-chefe do MPT Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, a adesão de novas instituições fortalecerá a rede de proteção às mulheres em locais púbicos e empresas, possibilitando uma gradativa mudança cultural na nossa sociedade.

“O nome do pacto é, por si só, um chamado. Ninguém se cala diante da violência, e todos nós, entes públicos e privados, não podemos nos calar. Devemos atuar, devemos cobrar, fiscalizar e propor soluções. Porque sabemos que o silêncio, em especial o institucional, seja por omissão, por conivência ou falta de estrutura, é tão grave como o ato violento em si. Enfrentar o assédio e a violência sexual não é um esforço isolado, mas uma rede de compromisso coletivo que exige mudança de cultura, escuta ativa, canais acessíveis de denúncia, formação de lideranças, adoção de políticas claras e efetivas e, sobretudo, vontade institucional de transformar”, pontuou.

O projeto busca a efetividade das leis nº 17.621/23 e 17.635/23, que definem as novas obrigações de estabelecimentos que exercem atividades de bar, restaurante, casas noturnas, de eventos e espetáculos ou similar, na prevenção da violência contra mulher e no acolhimento das vítimas. 

Por meio dessa iniciativa, os estabelecimentos públicos recebem orientações, diretrizes e cursos para que seus colaboradores saibam como prestar auxílio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação, oferecendo acolhimento e apoio à vítima e acompanhamento desde a saída do local em segurança até o acionamento da rede pública de proteção à mulher. 

“Não obstante todo o avanço legislativo na proteção às mulheres, as estatísticas da violência seguem números tristes e alarmantes. Por isso a importância de o pacto estar ganhando cada vez mais força, no sentido de formar uma rede nacional de enfrentamento a toda forma de violência contra o gênero feminino. É essencial que o trabalho em conjunto envolvendo todos os setores da sociedade, como empresas, universidades, poder público, clubes de futebol e outros forme uma nova consciência social, com mais empatia, respeito e igualdade entre todas as pessoas”, disse a procuradora e coordenadora da Coordigualdade, Danielle Olivares Corrêa.

Após a   abertura, a promotora e coordenadora do Núcleo de Gênero do MP-SP, Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, e a procuradora e vice-gerente do Projeto Florir-MPT, Adriane Reis de Araújo, expuseram aos presentes os objetivos do pacto “Ninguém Se Cala” e o compromisso pelo fim da violência de gênero.

“A violência física, infelizmente, é a mais comum, mas existem diferentes formas de violência contra a mulher, como a psicológica, moral, sexual, patrimonial e institucional, que é aquela que acontece quando a vítima busca ajuda e não encontra naquele local. Ela é invisibilizada, culpabilizada e, assim, sofre novas violações. Essa revitimização, que foi a última forma de violência, é um dos principais aspectos que o pacto busca minimizar”, explica a Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, que citou outras iniciativas na Espanha, que inspiraram o pacto, além da importância do protocolo de perspectiva de gênero, criada pelo CNJ.

“A cultura do estupro atribui à vítima a culpa pela violência que ela sofreu, justifica a agressão feita pelo agressor, desqualifica a fala da vítima. Muitos homens se sentem à vontade para cometer qualquer tipo de violência contra a mulher, inclusive em espaços públicos, pois se sentem legitimados”, lamenta a procuradora Adriane Reis de Araújo, que pontuou o alarmante dado de que, pelo menos, 75% das mulheres já sofreram assédio no ambiente de trabalho.

O evento foi concluído com a exposição de integrantes da rede do pacto sobre boas práticas para o combate à violência de gênero, incluindo representantes da Associação Atlética Ponte Preta, da Cervejaria Petrópolis e do Instituto Maria da Penha, no dia em que a Lei Maria da Penha completou 19 anos de vigência.

O evento foi encerrado com a assinatura do termo de adesão ao pacto pela OAB Campinas, Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campinas e Região e a Padaria Real. “A OAB Campinas foi uma das primeiras instituições, senão a primeira, que adequou as suas regras eleitorais para atender à paridade de gênero e a meta racial. Sempre fizemos questão de cumprir à risca essas determinações. Para nós, são temas muito caros e sensíveis. Esperamos, com essa adesão, contribuir para que os números de violência contra as mulheres fiquem na história e para que avencemos muito mais”, afirmou a presidente da OAB Campinas, Luciana Freitas.