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    MPT propõe salvaguardas para trabalhadores da CAOA em Jacareí (SP)

    Representantes da empresa devem consultar diretoria e retornar com posicionamento oficial na próxima segunda-feira, 23 de maio

    São José dos Campos - Em audiência de mediação realizada na manhã dessa sexta-feira (20), o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou para os representantes da empresa Caoa Chery uma proposta para reduzir o impacto social das possíveis demissões de mais de 400 trabalhadores da fábrica da empresa em Jacareí (SP). O encontro teve a participação do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região.

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    Seminário dá início a projeto de prevenção de transtornos mentais no trabalho

    Iniciativa conjunta do MPT e UNICAMP tem como finalidade identificar, criar e propor ações que possam contribuir para redução do sofrimento e adoecimento mental dos trabalhadores, além de capacitar e produzir conhecimento sobre o tema

    Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) uniram forças para o enfrentamento de um dos problemas mais recorrentes no meio ambiente do trabalho na atualidade: os transtornos mentais. O pontapé inicial do projeto será a realização de um seminário nos próximos dias 24 e 25 de maio, com a presença de especialistas de diversas áreas de conhecimento, para debater as questões envolvendo o sofrimento mental e a morte de trabalhadores por suicídio relacionado ao trabalho. O evento, realizado de forma híbrida (presencial e virtual), será transmitido pelo canal do MPT Campinas no YouTube. Clique aqui para conferir a programação completa.

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    MPT participa de evento sobre inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho em Presidente Prudente

    A equipe técnica do Programa Meu Emprego Inclusivo, do Governo do Estado de São Paulo, apresentou o funcionamento do programa que tem a finalidade de fazer a ponte entre beneficiários e empresas da cidade; procuradora falou da importância da lei de cotas 

    Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou nessa segunda-feira (16) do evento de apresentação do programa “Meu Emprego Inclusivo”, do Governo do Estado de São Paulo, que tem como objetivo aumentar a empregabilidade e a renda das pessoas com deficiência em Presidente Prudente.

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    Audiência pública debaterá contratação de presos e egressos do sistema prisional em municípios do interior de São Paulo e litoral norte paulista

    Iniciativa do MPT, apoiada por decreto federal, busca a ressocialização por meio do trabalho, possibilitando uma quebra no paradigma social, geração de renda e prevenção à reincidência criminal

    Araraquara - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional da Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (CONAP), realizará no próximo dia 23 de maio, às 14 horas, uma audiência pública telepresencial com representantes de aproximadamente 60 municípios do interior de São Paulo e do litoral norte paulista, com o objetivo de debater sobre o cumprimento da norma que impõe cotas para contratação de pessoas presas e egressas do sistema prisional nos contratos de prestação de serviços firmados pela administração pública.

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    Procurador-chefe do MPT Campinas é homenageado com comenda no TRT-15

    Grande Colar do Mérito Judiciário é destinado a personalidades que prestaram “relevantes serviços à cultura jurídica ou à Justiça do Trabalho”

    Campinas - Na noite dessa quinta-feira (12), em cerimônia realizada no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Dimas Moreira da Silva, foi laureado com a comenda do Grande Colar do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região.

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    Correios não podem terceirizar atividade de entrega de mercadorias

    Sentença em ação do MPT, válida para todo o território nacional, determina que empresa pública utilize empregados aprovados em concurso público para realizar a atividade, conforme previsto em norma constitucional 

    Ribeirão Preto - Uma sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) se abstenha, no prazo de 180 dias, de contratar trabalhadores terceirizados para exercer atividades de empregados públicos, em especial para as atividades de entrega ao destinatário final de encomendas postais, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento. A decisão não impõe limitação territorial, sendo válida para todas as operações da empresa no país. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ribeirão Preto.

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