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    Cartilha para migrantes, imigrantes e refugiados é lançada em Americana (SP)

    Iniciativa tem o objetivo de capacitar e dar ferramentas para evitar casos de trabalho escravo e tráfico de pessoas

    Americana (SP) - A Rede de Promoção do Trabalho Decente para Imigrantes realizou na manhã dessa segunda-feira (19/02), em Americana (SP), o lançamento da “Cartilha para Migrantes, Imigrantes e Refugiados”, uma iniciativa conjunta que tem como objetivo facilitar o acesso às informações sobre os serviços e políticas públicas para este público-alvo e profissionais da rede socioassistencial. O evento ocorreu no Teatro Municipal Lulu Benencase, com a presença de autoridades e representantes dos municípios das regiões metropolitanas de Campinas e Piracicaba.

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    GM de Americana se compromete a criar mecanismos de prevenção ao assédio moral e sexual

    Conciliação firmada com MPT contém uma série de obrigações, incluindo a criação de uma comissão conduzida por servidores eleitos pelos seus pares

    Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou acordo judicial com a Guarda Municipal de Americana, pelo qual a instituição signatária se compromete a criar mecanismos de prevenção ao assédio moral e sexual, incluindo a criação de uma comissão conduzida por servidores eleitos pelos seus pares para fazer o enfrentamento da prática.

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    Município de Araraquara deve executar obras de melhoria na Casa de Acolhida “Assad Kan”

    MPT obteve sentença condenatória após inquérito que constatou risco de desabamento do telhado

    Araraquara (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a condenação do Município de Araraquara (SP) à obrigação de cumprir o cronograma de execução de obras para reforma da Casa de Acolhida Transitória “Assad Kan”, destinada ao acolhimento de pessoas em situação de rua.

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    Estado de São Paulo é alvo de liminar por fomentar trabalho infantil

    Escolas públicas de Porto Feliz (SP) ajudavam a intermediar contratação de adolescentes em atividades proibidas, em jornada além do permitido e a desvirtuar estágio

    Sorocaba (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma decisão liminar contra o Estado de São Paulo, determinando que o ente público, seja diretamente, por meio de escolas ou Diretorias de Ensino, deixe de fomentar a contratação de adolescentes para exercer atividades laborais proibidas para menores de 18 anos e/ou que estejam em situação de desvirtuamento de estágio.

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