
Justiça do Trabalho proíbe Coplan de realizar propaganda eleitoral e eventos políticos no local de trabalho
Decisão liminar atende a pedido do MPT e fixa multa de R$ 10 mil por descumprimento; outras três ações semelhantes tramitam contra empresas de São José do Rio Preto
Liminar proíbe Bebidas Poty de praticar assédio eleitoral contra funcionários
Decisão veta propaganda política em canais internos sob pena de multa diária; caso soma-se a outras três ações semelhantes na região de São José do Rio Preto
Frigorífico é condenado por descumprir cota legal de aprendizagem
Decisão fixa indenização de R$ 250 mil por dano moral coletivo e determina inclusão de cargos de vigilantes e eletricistas na base de cálculo de aprendizes a serem contratados na unidade de Araraquara
Fabricante de calçados de Hortolândia (SP) assina acordo com o MPT para coibir assédio eleitoral
Empresa compromete-se em TAC a assegurar o voto livre dos funcionários, a proibir propaganda eleitoral no ambiente de trabalho e a liberar os trabalhadores para ir às urnas no dia da eleição, sob pena de multa por descumprimento
Decisão judicial proíbe demissões em massa na TV Fronteira sem negociação prévia com sindicatos
Sentença confirma liminar e estabelece multa de R$ 100 mil caso a emissora dispense trabalhadores sem diálogo prévio com entidades representativas dos trabalhadores, dentre outras obrigações
Liminar proíbe cooperativa de crédito de cometer assédio moral contra funcionários em Presidente Prudente
Decisão em ação do MPT proíbe práticas abusivas como uso de escutas nas dependências da agência e controle de idas ao banheiro
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