Após trânsito em julgado, empresa de asseio e conservação é obrigada a manter percentual legal de contratação, além de pagar indenização por danos morais coletivos

Iniciativa busca incentivar empresas a adotarem práticas em prol da diversidade e da inclusão de pessoas negras no mercado de trabalho do oeste paulista

Iniciativa busca orientação de empresas do interior paulista para cumprimento de cotas e promoção de acessibilidade no ambiente laboral

Decisão liminar estabelece prazo de 180 dias para que a Penitenciária I de Gália obtenha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, sob pena de multa diária

Decisão atende pedidos do Ministério Público do Trabalho após fiscalização embargar a obra por riscos iminentes de acidentes em altura

Investimento de R$ 53 mil, viabilizado por meio de destinação de multas pelo Ministério Público do Trabalho, possibilita a modernização do Centro de Treinamento e Preservação da Vida, já em operação para a formação de novos soldados