Decisão liminar determina que a rede Ultra Popular cesse o uso de imagem de empregados em campanhas de marketing digital sem consentimento específico e voluntário, sob pena de multa diária

Decisão liminar determina à Rhema Mobilidade que conceda aos motoristas intervalos e limitação de horas extras, visando a segurança de trabalhadores e passageiros

Sentença da 2ª Vara do Trabalho de Bauru determina a execução de multas diárias pelo descumprimento de decisões judiciais anteriores e impõe critérios objetivos para medição da remuneração de trabalhadores rurais

Documento que faz alusão à Encíclica Rerum Novarum foi lido durante missa em Aparecida (SP), consolidando a parceria entre MPT, TRT-15 e Santuário Nacional de Aparecida na promoção de relações de trabalho humanas e justas

Instalações definitivas na cobertura do Edifício América ampliam a acessibilidade e a estrutura de atendimento ao cidadão; solenidade contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, autoridades e parceiros institucionais

Operação conjunta identificou alojamentos degradantes e graves riscos à segurança no canteiro de obras, que sofreu embargo parcial; empresas assinaram TAC para regularizar situação e indenizar vítimas