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    MPT e Secretaria de Estado da Saúde de SP firmam cooperação para atuar em conjunto em casos de acidentes fatais, transtornos mentais e adoecimentos relacionados ao trabalho

    Acordo tem como objetivo criar intervenções conjuntas na área de saúde e segurança do trabalho, a fim de dar maior celeridade e eficácia às atuações relativas a tais temas

    Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas celebrou essa semana um termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, através da Divisão de Saúde do Trabalhador do Centro de Vigilância Sanitária (DVST/CVS), com o objetivo de criar intervenções conjuntas na área de saúde e segurança do trabalho, em casos de acidentes fatais, transtornos mentais e adoecimentos relacionados ao trabalho.

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    MPT determina à Prefeitura de Campinas que apresente projeto para melhorar ventilação do Paço Municipal

    Medida tem como fundamento a proteção de trabalhadores do contágio da covid; órgão dá 10 dias para orientar Secretarias sobre fornecimento de máscaras de tecido aos servidores

    Campinas – Em audiência realizada nessa quinta-feira (06/05), o Ministério Público do Trabalho (MPT) concedeu o prazo de 10 dias para que a Prefeitura Municipal de Campinas entregue um projeto, com cronograma detalhado, para melhoramento da ventilação natural em todo o Paço Municipal, iniciando pelas Secretarias de Saúde, Finanças, Educação e setor de manutenção (subsolo), considerados os setores mais críticos. O objetivo da medida é propiciar maior segurança aos servidores e funcionários que trabalham no local, por meio da redução dos riscos de contágio da covid-19.

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    TRT-15 amplia indenização contra multinacional de Indaiatuba

    Desembargadores deram provimento ao recurso do MPT, autor da ação civil pública contra a Mann Hummel Brasil

    Campinas - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) majorou de R$ 100 mil para R$ 200 mil a indenização por danos morais coletivos imposta à multinacional Mann Hummel Brasil Ltda., de Indaiatuba (SP), além de acrescentar multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento das obrigações impostas em sentença, nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2018, em decorrência de assédio moral a cipeiros.

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    Entidade que administra Santa Casa de São Roque (SP) não pode mais fornecer mão de obra para entes públicos e privados

    Sentença proferida em ação do MPT também determina que FENAESC deixe de contratar para a administração pública, além de pagar indenização de R$ 2,5 milhões por terceirização ilícita

    Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a condenação judicial da Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias (FENAESC), responsável por administrar a Santa Casa de São Roque (SP), a partir da qual a entidade fica proibida de fornecer mão de obra para a execução de atividade-fim de terceiros, seja de natureza pública ou privada, entre outras obrigações, além de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2,5 milhões. A sentença foi proferida no dia 27 de abril pelo juízo da Vara do Trabalho de São Roque (SP).

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    Operação Hipócritas: TST decide que MPT tem legitimidade para questionar decisões judiciais proferidas com base em provas forjadas

    Ministros da SDI-2 firmaram a tese de que MPT pode ingressar com ações rescisórias, exceto em casos com acordos já homologados; processos devem retornar para o TRT-15 para serem julgados no seu mérito

    Brasília - A 2ª Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, decidiu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) é parte legítima para pedir, por meio de ações rescisórias, a nulidade de decisões judiciais proferidas em processos viciados pela conduta ilegal de peritos e assistentes técnicos investigados na Operação Hipócritas.

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    Santa Casa de Porto Ferreira recebe R$ 276 mil para combate à covid

    Destinação de verba trabalhista foi feita pelo MPT em ação de execução contra o Município de Porto Ferreira

    Araraquara – Uma multa trabalhista no valor de R$ 276.248,46 foi destinada em favor da Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira (Hospital Dona Balbina) para a aquisição de dois ventiladores pulmonares e dois monitores multiparâmetros para UTI, além de insumos e medicamentos. A iniciativa da destinação foi do Ministério Público do Trabalho (MPT).

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