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    Acordo de R$ 150 mil com construtora beneficia Fundos Municipais de Araraquara

    Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Saúde, ambos de Araraquara, receberão R$ 75 mil cada; Infratécnica foi processada por utilizar aliciadores para obter mão de obra para a construção de casas populares na cidade

    Araraquara – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Infratécnica Engenharia e Construções Ltda. celebraram acordo judicial, pelo qual a construtora se comprometeu a pagar o valor de R$ 150 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (R$ 75 mil) e do Fundo Municipal de Saúde de Araraquara (R$ 75 mil), este segundo para programas e políticas voltadas ao combate à pandemia de covid-19. O pagamento será feito em 6 parcelas iguais de R$ 25 mil, sendo 50% do valor destinado para cada beneficiário.

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    Audiência define as unidades escolares municipais aptas ao retorno presencial em Campinas no próximo dia 26 de abril

    Encontro que reuniu MPT, MP-SP, Prefeitura de Campinas e outros atores estabeleceu o retorno nas unidades que foram fiscalizadas pelo DEVISA e já apresentaram as adequações necessárias para garantir a segurança de funcionários e alunos

    Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se reuniram em audiência na manhã dessa sexta-feira (23/04) com representantes do Município de Campinas, do Conselho  Municipal de Educação, dos Núcleos de Ação Educativa Descentralizada (NAEDs), do Departamento de Vigilância em Saúde de Campinas (DEVISA) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campinas, oportunidade na qual ficou consignado o retorno às aulas presenciais, no próximo dia 26 de abril, apenas nas unidades públicas de ensino que atenderam às determinações do DEVISA, a autoridade sanitária do município. As fiscalizações estão acontecendo desde dezembro de 2020, a pedido do MPT. 

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    Evento debate o futuro do movimento sindical

    Grandes nomes do direito do trabalho e do movimento sindical se reúnem para discutir os “Desafios Atuais e a Reinvenção do Movimento Sindical”, onde serão abordados temas como o financiamento sindical, a negociação coletiva em tempos de crise e a autonomia das entidades, entre outros

    Campinas - No próximo dia 07 de maio, a partir das 09:00, a Escola Judicial do TRT da 15ª Região (EJUD-15), a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15) e o Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª Região (FPLS-15) realizarão o evento “Desafios Atuais e a Reinvenção do Movimento Sindical”, com a participação de grandes nomes dos meios sindical e do direito do trabalho. O evento será transmitido pelo canal do FPLS-15 no YouTube (youtube.com/fpls15), pelo perfil do Fórum no Facebook e, simultaneamente, pelo canal da Escola Judicial do TRT-15 no YouTube (youtube.com/escolajudicialtrt15).

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    Tem início o primeiro curso gratuito de extensão universitária voltada a jovens negros e negras

    Com realização do MPT e da Cáritas Brasil, o Módulo Publicidade tem como objetivo ampliar oportunidades de inserção de pessoas negras no mundo do trabalho

    Campinas - Na noite dessa segunda-feira (19/04) teve início o curso gratuito de extensão universitária “e-Conexão: Módulo Publicidade”, destinado à complementação da formação profissional de jovens universitários negros e negras no setor da publicidade e propaganda. A iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Cáritas Brasil tem como principal objetivo ampliar oportunidades de inserção desse público no mundo do trabalho.

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    Sentença condena EMS S/A em R$ 4 milhões por discriminação de gênero

    Empresa deixou de estender o plano de saúde a cônjuges e companheiros de mulheres que são empregadas da multinacional

    Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma condenação judicial contra a indústria farmacêutica EMS S/A, com sede em Hortolândia (SP), pela qual a empresa fica obrigada a estender o plano de saúde a cônjuges e companheiros de todas as trabalhadoras mulheres da empresa, independentemente do gênero. A farmacêutica deve assegurar a extensão do plano de assistência médica, sob pena de multa mensal de R$ 50 mil por trabalhadora envolvida. Pelos danos morais causados à coletividade, a EMS pagará indenização no valor de R$ 4 milhões, reversível a iniciativas e projetos localizados no município de Hortolândia (local do dano), indicados pelo MPT. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

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    Após 14 anos, condenados por trabalho escravo em Pirajuí (SP) podem ser presos

    Operação foi realizada pelo MPT em 2007; MPF pediu a execução da pena de dois réus que mantinham 10 trabalhadores em condições análogas à escravidão em carvoaria de Pirajuí em 2007

    Bauru - Há 14 anos, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com a auditoria fiscal do trabalho, resgatava de condições análogas à escravidão um grupo de 10 trabalhadores em uma carvoaria clandestina que funcionava na Fazenda Reunidas, na cidade de Pirajuí, região de Ourinhos (SP). O caso tomou as manchetes da imprensa e os responsáveis foram processados pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Nessa quinta-feira, 15 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) requereu a prisão de um dos condenados, o ex-policial militar Daniel Antonio Cinto, que foi definitivamente sentenciado a cinco anos e dez meses de reclusão, em regime semiaberto.

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