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    Município de Eldorado é condenado por negligenciar medidas sanitárias aos empregados da Santa Casa

    MPT obteve sentença após inquérito que apontou para falta de fornecimento de EPIS, ausência de planejamento e controle de riscos e falta de treinamento para o enfrentamento da pandemia

    Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma sentença contra o Município de Eldorado (SP) por irregularidades trabalhistas na gestão da Santa Casa de Eldorado durante a pandemia. O juízo da Vara do Trabalho de Registro (SP) condenou o ente público a uma série de obrigações por expor empregados ao risco de contágio da covid-19, deixando de implementar medidas de proteção individuais e coletivas.

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    FPLS-15 debate condutas antissindicais em evento em Campinas (SP)

    Realizado de forma híbrida, o evento discutiu o papel da tutela do MPT em casos envolvendo atos antissindicais, os principais desafios atualmente enfrentados pelas entidades e outros temas de relevância para a manutenção da liberdade sindical.

    Campinas - O Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª Região (FPLS-15) realizou, na tarde dessa quarta-feira (29/06), o evento “Condutas Antissindicais”, de forma híbrida, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas. 

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    Vinte e cinco bolivianos são resgatados de trabalho análogo à escravidão em Indaiatuba (SP)

    Trabalhadores eram mantidos em condições degradantes de trabalho e alojamento; imigrantes trabalhavam em jornada exaustiva e ganhavam R$ 0,65 por peça costurada

    Campinas - Uma operação conjunta realizada nessa terça-feira (28/06) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Inspeção do Trabalho (Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou no resgate de 25 trabalhadores bolivianos de condições análogas à escravidão em uma oficina de costura em Indaiatuba (SP).

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    Instituto construído com verba do caso Shell-Basf é inaugurado em Campinas (SP)

    IOU será hospital de referência nacional no tratamento de distúrbios de cabeça e pescoço e centro de formação de especialistas e difusão de conhecimento

    Campinas - Foi inaugurado nessa terça-feira (28/06), em Campinas (SP), o Instituto de Otorrinolaringologia & Cirurgia de Cabeça e Pescoço (IOU), construído inteiramente com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O empreendimento, que terá como objetivo promover a reestruturação e expansão da Divisão de Otorrinolaringologia, Cabeça e Pescoço do Hospital de Clínicas da UNICAMP, é o último projeto financiado com verbas do caso Shell-Basf a ser inaugurado.

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    Seara Alimentos é condenada por negligenciar a adoção de medidas sanitárias contra a Covid-19 em planta de Itapetininga (SP)

    Sentença obtida pelo MPT determina reelaboração de programas de saúde e segurança, elaboração de Plano de Contingência e notificação compulsória às autoridades sanitárias

    Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a condenação da Seara Alimentos Ltda. – unidade Itapetininga, empresa do grupo JBS, ao cumprimento de obrigações relativas à proteção coletiva dos empregados contra o contágio da Covid-19.

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    Doze venezuelanos são resgatados de trabalho análogo ao de escravo em Cafelândia (SP)

    Operação contou com a participação do MPT, MTP, DPU e PF; estrangeiros não recebiam qualquer remuneração e tiveram documentos e cartões retidos por turmeiro

    Marília - Uma operação realizada nessa quinta-feira (23) resgatou doze trabalhadores venezuelanos de condições análogas à escravidão na cidade de Cafelândia, no interior de São Paulo. Os estrangeiros trabalhavam na colheita de laranja em uma fazenda no distrito de Bacuriti. A ação teve a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social, da Defensoria Pública da União e da Polícia Federal.

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