
Fabricante de calçados de Hortolândia (SP) assina acordo com o MPT para coibir assédio eleitoral
Empresa compromete-se em TAC a assegurar o voto livre dos funcionários, a proibir propaganda eleitoral no ambiente de trabalho e a liberar os trabalhadores para ir às urnas no dia da eleição, sob pena de multa por descumprimento
Decisão judicial proíbe demissões em massa na TV Fronteira sem negociação prévia com sindicatos
Sentença confirma liminar e estabelece multa de R$ 100 mil caso a emissora dispense trabalhadores sem diálogo prévio com entidades representativas dos trabalhadores, dentre outras obrigações
Liminar proíbe cooperativa de crédito de cometer assédio moral contra funcionários em Presidente Prudente
Decisão em ação do MPT proíbe práticas abusivas como uso de escutas nas dependências da agência e controle de idas ao banheiro
Justiça proíbe empresa de pescados de praticar assédio eleitoral após visita de candidato à fábrica
Decisão liminar atende aos pedidos do Ministério Público do Trabalho e impõe multa de até R$ 50 mil por descumprimento, além de exigir a retratação pública sobre o compromisso de respeitar o direito de escolha dos empregados nas urnas
MPT e TRT-15 ratificam parceria de combate ao assédio eleitoral no trabalho
Cerimônia foi realizada nesta terça-feira, no Salão Nobre do tribunal, em Campinas
Empresa de segurança privada condenada em Bauru por atrasar o pagamento de verbas trabalhistas a ex-funcionários
Sentença impõe o pagamento de dívidas trabalhistas com multas, liberação de documentação para o resgate do FGTS e seguro-desemprego, além de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos
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