Decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho e fixa prazo de 30 dias para a empresa regularizar intervalos de descanso e limite de horas extras sob pena de multa

Sentença impõe obrigações de não fazer e condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos após discurso intimidatório e perseguição política contra servidor público

Evento realizado na Câmara Municipal apontou a necessidade da criação de políticas públicas para atuar na identificação e no combate à exploração de crianças e adolescentes

Após trânsito em julgado, empresa de asseio e conservação é obrigada a manter percentual legal de contratação, além de pagar indenização por danos morais coletivos

Iniciativa busca incentivar empresas a adotarem práticas em prol da diversidade e da inclusão de pessoas negras no mercado de trabalho do oeste paulista

Iniciativa busca orientação de empresas do interior paulista para cumprimento de cotas e promoção de acessibilidade no ambiente laboral