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    Município de Bauru firma TAC com MPT para capacitar merendeiras

    Medida tem como finalidade prevenir a ocorrência de acidentes, como aquele que feriu gravemente uma servidora após a explosão de uma panela de pressão em junho do ano passado

    Bauru (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Município de Bauru, pelo qual a prefeitura se comprometeu a realizar, no prazo de 180 dias, o treinamento das merendeiras da rede pública de ensino para a prevenção de acidentes, contemplando a capacitação para manutenção de rotina dos equipamentos e utensílios utilizados nas cozinhas.

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    Município de Araraquara condenado pelo não fornecimento de sanitários

    Sentença atende aos pedidos do MPT; prefeitura fica obrigada a fornecer e fiscalizar uso de instalações sanitárias, além de pagar indenização e multa por descumprimento de liminar 

    Araraquara (SP) - O Município de Araraquara foi condenado pela Justiça do Trabalho a fornecer instalações sanitárias, em condições higiênicas de uso, aos trabalhadores que cumprem jornada em ambiente externo, em ruas e praças, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por trabalhador. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).

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    MPT e MP do Estado de São Paulo lançam pacto “Ninguém se cala”, para o combate à violência contra a mulher em estabelecimentos e eventos públicos

    Os órgãos também assinaram termo de cooperação com o objetivo de realizar ações conjuntas pelo enfrentamento à violência de gênero, dando maior efetividade ao “Protocolo Não se Cale”, política pública estadual de proteção à mulher. 

    São Paulo (SP) - Foi lançado na segunda-feira, 27/11, o Pacto Ninguém Se Cala, cujo objetivo é incentivar uma política pública vigente no Estado de São Paulo voltada ao combate à violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares.  

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    Seis trabalhadores são resgatados de trabalho escravo em Piracicaba (SP)

    Operação realizada pelo MPT, MTE, DPU e PRF flagrou condições degradantes de alojamento em empresa de sucata e reciclagem

    Campinas (SP) - Um grupo de seis trabalhadores foi resgatado de condições análogas à escravidão em Piracicaba (SP), em operação realizada na semana passada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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    MPT em Campinas (SP) ingressa em campanha mundial pela eliminação da violência contra mulheres e meninas

    Edifício-sede da Regional será iluminado com a cor-símbolo da campanha até o dia 10 de dezembro, com o objetivo de gerar conscientização popular acerca da causa

    Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) ingressou na campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, iluminando o seu edifício-sede na cor laranja no período que vai de 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) a 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). A iniciativa global é coordenada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de promover a conscientização e o engajamento de pessoas e organizações, em todo o mundo, na prevenção e na eliminação da violência contra mulheres e meninas.

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