MPT firma acordo com prefeitura de Tambaú após flagrante de risco iminente de acidente em obra pública
Município assina TAC comprometendo-se a regularizar frentes de escavação e fornecer equipamentos de proteção individual e treinamento após investigação revelar risco de soterramento e falhas na gestão de segurança
ARARAQUARA (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara celebrou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Município de Tambaú, visando sanar irregularidades relacionadas à saúde e segurança do trabalho. O acordo é o desdobramento de um inquérito que ganhou contornos de urgência após a própria administração municipal divulgar, em redes sociais, imagens de trabalhadores expostos a situações de risco grave e iminente de acidente.
Em outubro de 2025, uma postagem oficial da prefeitura no Facebook informou os cidadãos da interdição parcial do trânsito devido às obras de manutenção na rede de esgoto na Avenida José Gatto, apresentando fotos da obra. A análise técnica das imagens evidenciou que os trabalhadores operavam no interior de valas profundas completamente desprovidas de escoramento ou talude, enquanto o sedimento retirado da escavação era depositado na borda imediata da abertura.
O procurador Rafael de Araújo Gomes chegou a emitir uma recomendação ao Município, informando que a situação configurava risco iminente de morte por soterramento, violando diversos itens da Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18). Na ocasião, o MPT ordenou a suspensão imediata dos trabalhos até que projetos de escavação adequados fossem implementados pelo setor de engenharia municipal.
Programas de segurança - Além do risco iminente de acidente nas escavações, a investigação do MPT identificou deficiências na gestão de saúde ocupacional do município. A perícia médica apontou que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) não descreve os agravos à saúde relacionados aos riscos identificados no ambiente de trabalho e omite o relatório analítico obrigatório sobre o desenvolvimento do programa. A falta de treinamento dos servidores também foi apontada como um gargalo da administração.
"O objetivo deste acordo é transpor o plano das intenções para a realidade prática do ambiente de trabalho. Não se trata apenas de regularizar programas previstos em lei, mas de garantir que o servidor público tenha à disposição os equipamentos e o treinamento necessários para preservar sua integridade física, mitigando riscos que estavam claramente negligenciados até o momento", afirmou o procurador oficiante, Rafael de Araújo Gomes.
Segundo o compromisso assinado pelo prefeito Leonardo Teixeira Spiga Real, o Município deve realizar trabalhos em valas ou buracos apenas com prévio projeto de escavação, além de fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPIs) e capacitações iniciais e periódicas para todos os servidores, sob pena de multa.
