MPT promove capacitação de servidores municipais de Araçatuba para fortalecer a rede de combate ao trabalho infantil
A iniciativa, voltada aos profissionais da área de assistência social, integra o projeto estratégico nacional “Políticas Públicas”, que visa ao fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente contra a exploração de pessoas menores de 18 anos
ARAÇATUBA (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, na última terça-feira (02/06), um evento de capacitação voltado aos profissionais que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente da Prefeitura Municipal de Araçatuba. A ação integra o projeto nacional "Políticas Públicas" da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente), que tem como objetivo institucional o fomento e o acompanhamento da implementação de políticas públicas nos municípios, fundamentais para a garantia de direitos sociais e trabalhistas. Por meio deste projeto, o MPT atua de forma indutora, buscando fortalecer a capacidade do Estado em assegurar, com efetividade, os direitos fundamentais da infância e adolescência em âmbito local.
A capacitação contou com o apoio institucional da prefeitura local, contando inclusive com a presença do prefeito municipal no ato de abertura do evento, que ocorreu no auditório do Edifício Siran. O encontro focou no aprimoramento das estratégias para a identificação precoce e o combate efetivo a todas as formas de trabalho infantil no município. A ação formativa deu continuidade às visitas técnicas iniciadas na semana anterior.
A exposição, conduzida pela procuradora e coordenadora regional da Coordinfância, Ana Raquel Machado Bueno de Moraes, detalhou os marcos legais que sustentam a proibição do trabalho abaixo da idade mínima, além de dissecar os impactos psicológicos e físicos decorrentes da exploração precoce. Durante a explanação, a procuradora enfatizou que o trabalho infantil é uma das formas mais severas de violação de direitos humanos, perpetuando o ciclo da pobreza e retirando das crianças o direito ao lazer e à educação plena por meio da evasão escolar.
Ana Raquel também destacou a importância de que a rede de proteção não atue apenas de forma reativa, mas que seja capaz de monitorar contextos de vulnerabilidade social que historicamente precedem o ingresso de pessoas menores de 18 anos no mercado de trabalho informal.
Um dos pontos centrais da discussão foi a distinção entre o trabalho proibido e a aprendizagem profissional. A procuradora reforçou que o MPT, em conjunto com o sistema de garantias, atua para que a porta de entrada dos adolescentes no mercado de trabalho ocorra exclusivamente através da Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), garantindo, assim, uma formação técnica aliada à permanência da criança ou do adolescente no ambiente escolar.
A articulação intersetorial foi apontada como a ferramenta indispensável para que o município possa não apenas identificar os pontos críticos de exploração, mas também oferecer alternativas concretas às famílias, como o fortalecimento de programas de transferência de renda e o suporte psicossocial.
"O trabalho infantil não é um caminho para a profissionalização, é um obstáculo ao desenvolvimento integral da criança. Precisamos que a rede não apenas identifique o caso, mas que compreenda a sua responsabilidade em romper o ciclo da exploração por meio da proteção social e do encaminhamento correto para programas de aprendizagem", pontuou a procuradora.
O evento teve como público-alvo os profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, que integram as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), estruturado para intensificar a mobilização social e a estruturação da rede protetiva. As próximas etapas do projeto de capacitação devem percorrer os municípios de Birigui, Votuporanga, Potirendaba e Marília.
