MPT promove audiência coletiva sobre inclusão de pessoas com deficiência
Iniciativa busca orientação de empresas do interior paulista para cumprimento de cotas e promoção de acessibilidade no ambiente laboral
CAMPINAS (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou, na tarde desta quarta-feira (17/06), uma audiência coletiva virtual voltada a empresas do interior de São Paulo para debater a necessidade de cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados. O encontro, conduzido pela procuradora Marina Silva Tramonte, titular da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) na 15ª Região, teve como foco principal o caráter promocional e orientativo da atuação ministerial, visando o cumprimento voluntário da legislação antes de eventuais medidas repressivas.
A procuradora Marina Silva Tramonte abriu os trabalhos ressaltando o objetivo da iniciativa. "O intuito dessa audiência coletiva não é repressivo. Estamos aqui para passar informações e para que as empresas tenham a oportunidade de acessar canais e meios de cumprir a legislação de forma voluntária, antes que nós possamos nos dedicar à parte repressiva do projeto", declarou.
A coordenadora regional destacou a importância de ir além do cumprimento numérico das cotas, enfatizando a necessidade de acessibilidade no ambiente de trabalho e a importância de quebrar barreiras atitudinais. "É preciso quebrar a barreira mais difícil de todas, que independe de investimento financeiro, mas sim de investimento pessoal, que é a barreira atitudinal", afirmou a procuradora. Ela também pontuou a questão da inclusão de pessoas com autismo, sublinhando que a Lei Berenice Piana abrange todos os níveis de suporte, e que as empresas devem buscar apoio para integrar esse público.
Aruane Souza, assistente social do Instituto de Reabilitação Lucy Montoro, em São José do Rio Preto, reforçou a importância do olhar biopsicossocial. Ela destacou que muitas das adaptações necessárias no meio ambiente do trabalho, as quais possibilitam a inclusão efetiva da pessoa com deficiência, possuem custos baixíssimos e que o desafio central é a mudança de cultura organizacional.
Maria Vilma Roberto, representante do programa Meu Emprego Inclusivo, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, explicou a metodologia do emprego apoiado adotada pelo Estado. "A metodologia do emprego apoiado também atua fortemente no protagonismo dessa pessoa com deficiência. Ela diz quais são os seus talentos, o que ela pensa e se tem experiência", disse Vilma. A coordenadora enfatizou que a iniciativa é uma política pública gratuita e que as empresas devem enxergar as habilidades dos profissionais para além de suas deficiências.
A auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego Débora Adriano Rodrigues detalhou a visão da fiscalização. "O interesse não é fazer autuação, nunca foi", afirmou. Ela destacou a necessidade de diálogo entre os departamentos de Recursos Humanos e Segurança do Trabalho das empresas, e criticou práticas que considera contrárias à inclusão real. "Algumas empresas que contrataram pessoas com deficiência as colocaram para trabalhar uma hora por dia. Outras empresas, duas horas por semana. Isso para mim não é inclusão", relatou a auditora.
Danielle Gomes, gerente do Centro de Referência em Saúde do Trabalho (CEREST) de São José do Rio Preto, salientou que a inclusão vai além da estrutura física e envolve a permanência e a saúde do trabalhador. "Uma empresa pode cumprir integralmente as exigências legais e ainda assim produzir a exclusão, porque a acessibilidade não é permitir apenas que alguém entre na empresa. É permitir que a pessoa participe, produza, se desenvolvendo e permanecendo saudável", afirmou.
Ao final do encontro, ficou encaminhada a realização de futuras reuniões para tratar de temas como a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) e o laudo caracterizador, com a participação dos órgãos convidados e interessados.
