Prefeitura de Campinas adere ao pacto “Ninguém Se Cala”

Iniciativa integra Campinas à rede de instituições comprometidas em combater a violência e oferecer apoio às mulheres em situação de risco

Campinas - A Prefeitura de Campinas aderiu nesta sexta-feira (03/10) ao pacto "Ninguém se Cala", protocolo que promove o enfrentamento da violência contra a mulher em estabelecimentos como bares, restaurantes e casas de espetáculos, dentre outros. O prefeito Dário Saadi assinou o termo de adesão na presença de várias autoridades, entidades civis e secretários municipais. A coordenadora regional da Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação), Fabíola Junges Zani, representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) na cerimônia.

O pacto é uma iniciativa do MPT na 2ª e 15ª Regiões, por meio da Coordigualdade e da gerência do “Projeto Florir: semeando oportunidades pelo fim da violência contra a mulher”, e do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Núcleo do Consumidor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, da Ouvidoria das Mulheres.

O projeto busca a efetividade das Leis n. 17.621/23 e 17.635/23, que definem as novas obrigações de estabelecimentos que exercem atividades de bar, restaurante, casas noturnas, de eventos e espetáculos ou similar, na prevenção da violência contra mulher e no acolhimento das vítimas. 

Por meio dessa iniciativa, os estabelecimentos públicos recebem orientações, diretrizes e cursos para que seus colaboradores saibam como prestar auxílio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação, oferecendo acolhimento e apoio à vítima e acompanhamento desde a saída do local em segurança até o acionamento da rede pública de proteção à mulher. 

"Gostaria de parabenizar o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público do Trabalho por propor esse tipo de ação. O assédio sempre foi historicamente normalizado. A violência contra a mulher permeia a todas as faixas sociais. Não é exclusividade de nenhuma. Portanto, agradeço muito tanto ao MPSP quanto o MPT pela iniciativa. A luta de evitar a violência contra a mulher é contínua", disse o prefeito Dário Saadi.

Já Alessandra Herrmann, secretária municipal de Políticas para as Mulheres, reafirmou a importância de se conhecer o sinal internacional de pedido de ajuda, caso a mulher esteja se sentindo em perigo (o braço erguido com o punho cerrado). "A gente sabe que muitas vezes quando as mulheres estão nesses ambientes, elas são assediadas, importunadas de alguma forma, e os estabelecimentos que aderem a esse pacto capacitam todos os seus colaboradores, de ponta a ponta, para que saibam como agir, lidar e ajudar essas mulheres", afirmou.

Como vai funcionar em Campinas - O pacto "Ninguém se Cala" prevê a criação de políticas internas, capacitação de funcionários, afixação de cartazes de orientação e o estabelecimento de um canal de apoio para vítimas, buscando a efetivação de leis estaduais e federais que regem a prevenção da violência de gênero. 

Bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos e outros locais que visam a segurança e a dignidade de suas clientes devem aderir ao pacto, que é um protocolo para a prevenção da violência e assédio. 

Os estabelecimentos devem se comprometer a criar e divulgar políticas internas contra o assédio e a violência de gênero. Seus funcionários devem receber orientações e cursos para identificar e acolher vítimas. 

É exigida, ainda, a afixação de cartazes informativos, que orientam mulheres sobre como pedir ajuda, e a criação de um protocolo para acompanhamento da vítima, da saída do local até o acionamento da rede de proteção pública.

Pit Stop "Não se Cale" - A adesão ao pacto "Ninguém se Cala" também foi marcada por uma ação batizada de Pit Stop "Não se Cale", uma parceria da Secretaria de Políticas para as Mulheres e o Uber, serviço de transporte por aplicativo, no arruamento do Paço Municipal. Taxistas também participaram da ação.

A ação consistiu na fixação de placas com orientações contra o assédio em veículos da plataforma, reforçando a segurança das mulheres e conscientizando motoristas e passageiros sobre a importância do enfrentamento à violência de gênero. Cerca de cem veículos da plataforma receberam as placas na ação.

Com informações da Prefeitura de Campinas - FOTOS: ADRIANO ROSA