MPT participa de seminário sobre direitos humanos e diversidade em Mogi Mirim (SP)
Procurador apresentou painel dedicado aos desafios enfrentados pela população migrante e o combate ao trabalho escravo
MOGI MIRIM (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou nesta quarta-feira (10/12) do 1º Seminário de Direitos Humanos e Diversidade, realizado pela Prefeitura de Mogi Mirim. O evento, voltado à defesa da dignidade humana e à construção de uma sociedade inclusiva, contou com um painel dedicado aos desafios enfrentados pela população migrante no mercado de trabalho brasileiro, o combate ao trabalho escravo e a garantia do trabalho decente para essa população.
O MPT foi representado pelo procurador e vice-coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE) na 15ª Região, Gustavo Rizzo Ricardo.
Vulnerabilidade e trabalho decente - Em sua exposição, o procurador destacou a vulnerabilidade socioeconômica de imigrantes e refugiados, ressaltando que, apesar do Brasil acolher cerca de 1,5 milhão de imigrantes, apenas uma parcela reduzida possui emprego formal. Ele abordou o conceito de trabalho decente promovido pela OIT e integrado à Agenda 2030 da ONU, como um direito humano fundamental que garante condições de liberdade, equidade e segurança.
Foram apresentados dados sobre o combate ao trabalho escravo contemporâneo, alertando para situações degradantes e jornadas exaustivas frequentemente impostas a trabalhadores estrangeiros, como em casos recentes envolvendo venezuelanos e bolivianos no interior paulista. Rizzo Ricardo reforçou a importância da articulação entre órgãos públicos e sociedade civil para a erradicação dessas práticas e o acolhimento adequado às vítimas.
“A realidade que enfrentamos no Ministério Público do Trabalho é dura. O migrante, muitas vezes, chega vulnerável. Ele enfrenta a barreira do idioma, a falta de moradia, a falta de documentos e, principalmente, o desconhecimento dos seus próprios direitos. E é exatamente nessa vulnerabilidade que, infelizmente, muitos empregadores mal-intencionados encontram espaço para a exploração”, afirmou.
No evento foi distribuída a “Cartilha para Migrantes, Imigrantes e Refugiados", desenvolvida pelo Programa MigraRe, da Prefeitura de Americana; o material, que reúne orientações sobre legislação trabalhista, regularização de documentos e canais de denúncia, é um modelo de boa prática e ferramenta de informação para a rede de proteção local.
Canais de denúncia - Ao final, foram divulgados os canais oficiais para denúncias de irregularidades trabalhistas, incluindo o portal do MPT em Campinas, o app Pardal e o Disque 100.