Saúde mental: evento em Presidente Prudente mobiliza debate sobre prevenção aos transtornos mentais decorrentes do trabalho
Especialistas reúnem-se no auditório da OAB no oeste paulista para discutir a eficácia da gestão de riscos e o combate ao adoecimento psicossocial; evento integra as iniciativas do Abril Verde
PRESIDENTE PRUDENTE (SP) - Em alusão ao movimento Abril Verde, que busca conscientizar a sociedade sobre a importância da segurança e saúde no trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Presidente Prudente sediou, nesta terça-feira (07/04), um evento dedicado a debater a importância da higidez e da saúde mental nas relações laborais. O encontro, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e Comissão de Direito Sindical da OAB, com apoio da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, contou com a presença de representantes de empresas, gestores públicos, sindicatos, advocacia, Ministério Público e Judiciário.
A abertura dos trabalhos foi marcada por um painel voltado à necessidade de uma gestão de riscos efetiva, apontando para o dever de prevenção e responsabilidade dos empregadores. O auditor fiscal do trabalho Silvio Iwao Mizogoshi trouxe uma perspectiva pragmática sobre as falhas recorrentes no gerenciamento de riscos. Segundo Mizogoshi, os programas de prevenção não podem ser encarados como "meras folhas de papel", mas como sistemas de gestão que exigem reanálise constante e adaptação às realidades do meio ambiente de trabalho.
Complementando a mesa, o procurador e coordenador regional da CODEMAT (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho), Eduardo Luís Amgarten, mostrou casos práticos e detalhou os fundamentos da legislação vigente, reforçando o dever institucional das empresas na manutenção da integridade física e mental dos seus empregados.
O segundo painel abordou os riscos psicossociais no trabalho e a prevenção do adoecimento a partir da garantia da saúde mental no ambiente laboral. O painel elevou o tom da discussão para as patologias invisíveis que podem ser observadas na atual dinâmica do meio corporativo. A procuradora Vanessa Martini e o juiz do trabalho Régis Antônio Bersanin Nieddu abordaram as novas implicações da Norma Regulamentadora 01 (NR1).
Vanessa Martini destacou um ponto crítico: a vigência da nova redação da NR1. Independentemente de eventuais prorrogações no calendário de implementação, a procuradora ressaltou que o MPT já possui respaldo legal e técnico para cobrar a aplicação de medidas de saúde mental, fundamentando-se tanto na lei quanto na NR17. Martini buscou, ainda, desmistificar a subjetividade da gestão de riscos psicossociais. Para isso, utilizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho editada pelo Ministério da Saúde, tratando-a como um documento científico rigoroso para identificar e mitigar fatores de risco no cotidiano das empresas.
O juiz Régis Nieddu contribuiu com a análise da jurisprudência e casos enfrentados na Justiça do Trabalho, evidenciando como a negligência com a saúde mental tem gerado passivos significativos e danos irreparáveis aos trabalhadores.
O evento foi encerrado com a mediação de Paulo de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB, que sublinhou a diversidade do público presente, em um total de 112 pessoas. Segundo ele, a expressiva adesão de consultorias especializadas em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) foi vista como um indicativo de que o setor privado está buscando atualização frente às novas exigências regulatórias.