Trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em obra de Sumaré
Operação conjunta identificou alojamentos degradantes e graves riscos à segurança no canteiro de obras, que sofreu embargo parcial; empresas assinaram TAC para regularizar situação e indenizar vítimas
CAMPINAS - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram, nos dias 03 e 04 de maio de 2026, uma operação de fiscalização em um canteiro de obras localizado no bairro Nova Veneza, em Sumaré, que resultou no resgate de dois trabalhadores em condições análogas às de escravo. A diligência constatou graves violações aos direitos fundamentais e à segurança dos operários, além de alojamentos em condições degradantes.
Foram inspecionados alojamentos de quatro empreiteiras subcontratadas que operavam no local. Em um deles, a equipe identificou dois trabalhadores submetidos a condições degradantes de moradia. Diante da gravidade, os auditores-fiscais efetuaram o resgate, com posterior emissão de guia de seguro-desemprego, e o MPT firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa responsável para garantir a regularização imediata das condições de vivência e a reparação dos danos causados.
Falta de segurança - No canteiro de obras, a situação era de risco à vida dos operários. Os auditores-fiscais embargaram parcialmente as torres em construção do empreendimento devido à constatação de grave e iminente risco de morte para os 84 trabalhadores presentes na obra no momento da inspeção. Entre as irregularidades destacavam-se a ausência de sistemas de proteção coletiva contra quedas em altura nos pavimentos e na última laje, além da burla nos dispositivos de segurança dos elevadores de cremalheira, que operavam sem monitoramento adequado. A fiscalização também detectou falta de sinalização de segurança, inexistência de restrição de circulação em áreas sujeitas a queda de objetos e o uso de plataformas de proteção primária sem a devida integridade ou projeto técnico assinado por profissional habilitado.
Em relação aos trabalhadores resgatados, o TAC firmado com a empreiteira responsável estabelece o pagamento imediato das verbas rescisórias e salariais devidas, além de uma indenização por dano moral individual fixada em R$ 3 mil para cada um. A empresa também deverá pagar R$ 8 mil a título de dano moral coletivo, valor que será revertido a entidades de relevante interesse social indicadas pelo MPT. O acordo impõe ainda uma série de obrigações de fazer, como o fornecimento de camas individuais com enxoval completo, armários trancados, água potável, locais adequados para refeições e lavanderia, sob pena de multas que podem chegar a R$ 2 mil por infração e por trabalhador atingido.
Para o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, a operação evidencia a necessidade de vigilância constante sobre a cadeia de subcontratação no setor imobiliário. "A dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho não podem ser sacrificados em nome do cumprimento de cronogramas de obras. O que encontramos em Sumaré foi um cenário de total desrespeito às normas básicas de saúde e segurança, expondo trabalhadores a riscos fatais e a moradias absolutamente incompatíveis com a condição humana. O MPT agiu prontamente para cessar a exploração e garantir que a empresa assuma sua responsabilidade pedagógica e reparatória", afirmou o procurador.
A investigação também revelou que a sociedade de propósito específico (SPE) responsável pelo empreendimento é controlada por um grupo econômico que já havia firmado um TAC em 2015. O descumprimento das cláusulas de relativas à segurança do trabalho pode gerar uma multa superior a R$ 800 mil, calculada com base no número de trabalhadores expostos ao risco e no número de infrações verificadas. O MPT notificou o grupo econômico para comprovar a regularização das condições de segurança em 15 dias e continuará monitorando o cumprimento integral dos acordos firmados.