MPT capacita agentes de assistência social de Tatuí para o combate ao trabalho infantil
Evento realizado na Câmara Municipal apontou a necessidade da criação de políticas públicas para atuar na identificação e no combate à exploração de crianças e adolescentes
TATUÍ (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura da Estância Turística de Tatuí, realizou na manhã desta terça-feira (3006), uma palestra focada na articulação institucional para o enfrentamento do trabalho infantil. O encontro, sediado no plenário da Câmara Municipal local, foi direcionado especificamente aos agentes de assistência social do município, incluindo equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). A iniciativa teve como principal objetivo instrumentalizar e engajar diretamente os servidores que atuam na linha de frente do atendimento comunitário, transformando-os em elos fundamentais para a identificação e a interrupção de ciclos de exploração de pessoas menores de 18 anos.
A condução dos debates e a exposição técnica ficaram a cargo do procurador e vice-coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), Gustavo Rizzo Ricardo. Durante a apresentação, a abordagem concentrou-se na caracterização da prática, destacando as restrições impostas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além dos parâmetros estabelecidos pelas Convenções nº 138 e nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tratam, respectivamente, da idade mínima para admissão ao trabalho e das piores formas de trabalho infantil.
O palestrante detalhou como o ordenamento jurídico brasileiro proíbe terminantemente qualquer forma de labor para pessoas menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, ressaltando que o descumprimento dessas normas atenta contra o desenvolvimento físico, psicológico e educacional do jovem.
O procurador citou o papel fundamental da rede de assistência social na detecção de vulnerabilidades que muitas vezes permanecem invisíveis aos órgãos de fiscalização trabalhista. Ele explicou detalhadamente que o trabalho infantil frequentemente se manifesta de forma difusa, como no comércio informal urbano, na exploração do trabalho doméstico ou em atividades agrícolas familiares, cenários nos quais o monitoramento por parte dos agentes municipais se mostra indispensável.
A atuação articulada entre o MPT e o poder público municipal visa criar um fluxo de trabalho com o intuito de aumentar as denúncias e criar métodos de acolhimento, garantindo que as famílias em situação de extrema pobreza sejam inseridas em programas de transferência de renda e que os adolescentes elegíveis sejam encaminhados para a aprendizagem profissional, que serve como mecanismo efetivo de inclusão social e de blindagem contra o trabalho infantil.
Ao enfatizar a necessidade de uma atuação intersetorial e coordenada para romper o ciclo de vulnerabilidade que alimenta a exploração de crianças e adolescentes, Gustavo Rizzo destacou a relevância do engajamento dos servidores municipais na consolidação das políticas públicas protetivas. "A erradicação do trabalho infantil não se faz de forma isolada nos gabinetes, mas sim por meio da construção de uma rede de proteção ativa e vigilante. Os agentes de assistência social são os olhos do Estado nas comunidades e possuem a capacidade técnica e o contato humano necessários para identificar o problema em sua origem, permitindo que o Ministério Público do Trabalho e os demais órgãos trabalhistas atuem de maneira articulada", finalizou o procurador.