MPT provoca a formalização de mais de 70 contratos de trabalho de colhedores de mandioca

Atuação de procuradores de Bauru apontou irregularidades na região de Marília; acordos preveem indenização a trabalhadores

Bauru - O Ministério Público do Trabalho realizou na semana passada, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, uma operação nos municípios de Campos Novos Paulista e Ribeirão do Sul, na região de Marília, para verificar as condições de trabalho na colheita da mandioca. A diligência, que contou com o aval da Coordenadoria Nacional de Erradicação e Combate ao Trabalho Escravo (Conaete), propiciou a formalização de 70 contratos de trabalho.

Os procuradores Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves inspecionaram quatro fazendas, em que foram encontrados 150 trabalhadores, sendo 70 sem registro em carteira de trabalho. Dentre as irregularidades encontradas pode-se citar falta de exame médico e kit de primeiros socorros, transporte irregular – com motoristas sem habilitação específica para o traslado de trabalhadores, falta de áreas de vivência – mesas, cadeiras, toldos e banheiros, e ausência de galão de água e marmita térmica.

Os quatro empregadores firmaram TAC (Termo de Ajuste de Conduta) se comprometendo a regularizar de imediato as condições observadas pelo MPT, inclusive procedendo à formalização dos contratos de trabalho. Uma fazenda já havia assinado acordo perante o MPT e pagará indenização revertida em prol do Asilo de Velhos de Campos Novos Paulista. Além da regularização, cada empregador pagará indenização por dano moral coletivo individual a cada trabalhador, no importe de meio piso salarial da categoria.  

Unidade móvel – as audiências com os fazendeiros foram realizadas na unidade móvel da PRF, na praça matriz de Ribeirão do Sul. Diversos produtores rurais e representantes de fecularias estiveram presentes para tirar dúvidas sobre a atuação do MPT, que atingirá todo o setor.

Na oportunidade foram distribuídas cartilhas de campanha contra o trabalho infantil, em alusão ao Dia das Crianças.