Réu tem 2 meses para apresentar plano de obras; inquérito apontou existência de ratos, mofos, bolores, rachaduras e sujidades no meio ambiente de trabalho, dentre outros problemas

Araraquara (SP) - O Município de São Carlos (SP) foi condenado pela Justiça do Trabalho e deve apresentar, no prazo de dois meses, um plano de obras e melhorias referentes a todos os serviços instalados na Garagem Municipal, “em cumprimento às exigências da Vigilância Sanitária e das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com seus respectivos períodos de execução”. A obrigação deve ser cumprida independentemente do trânsito em julgado, ou seja, mesmo que haja possibilidade de recurso judicial, sob pena de multa diária de R$2.000,00. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara.

Plantadores de cana vindos dos estados do Maranhão, Pernambuco e Piauí viviam e trabalhavam em condições degradantes; migrantes receberam verbas rescisórias e indenizações individuais

Ribeirão Preto (SP) - Quatorze trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão na cidade de Guará (SP), na região de Franca. Os migrantes nordestinos oriundos dos estados do Maranhão, Pernambuco e Piauí foram trazidos para o interior de São Paulo para trabalhar no plantio de cana-de-açúcar.

Liminar paralisa desmontagem de estrutura pertencente ao Instituto ligado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, até que se comprove a adoção de medidas de segurança no trabalho em altura

Ribeirão Preto (SP) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar que determina a imediata paralisação das atividades de desmontagem do estande do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), localizado ao lado da feira Agrishow, em Ribeirão Preto (SP). A decisão judicial foi proferida nessa sexta-feira (03/05) a partir de um laudo técnico pericial que apontou irregularidades trabalhistas potencialmente causadoras de graves riscos de acidentes por queda em altura de trabalhadores durante a montagem da estrutura.

Durante evento realizado no TRT-15, coordenador regional da CONAETE demonstrou a urgência do trabalho organizado para o enfrentamento das condições degradantes de trabalho

Campinas (SP) - “O crescimento das estatísticas confirma a necessidade imperiosa da atuação constante do MPT e dos demais parceiros no combate às condições degradantes de trabalho”. A frase dita pelo procurador Marcus Vinícius Gonçalves durante o seminário “Trabalho Escravo: uma chaga que persiste no Brasil – mecanismos de combate”, realizado nessa terça-feira (30/04) no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), demonstra a urgência do trabalho organizado e estruturado das instituições para garantir o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão no interior de São Paulo e em outras regiões do país.