Nota de esclarecimento: Instituto de Prevenção de Campinas e unidades móveis de atendimento
Atendendo a pedido de esclarecimento formulado pelo Sindicato dos Químicos Unificados – Regional Campinas, acerca da destinação de verba do acordo com as empresas Shell e Basf ao Hospital do Câncer de Barretos, o Ministério Público do Trabalho vem prestar as seguintes informações:
- O Tribunal Superior do Trabalho homologou, no ano de 2013, um acordo judicial firmado entre Ministério Público do Trabalho e as empresas Shell e Basf, tendo como partes coautoras o Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas, a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), a Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) e o Instituto Barão de Mauá, pelo qual as multinacionais do segmento químico se comprometeram a destinar R$ 200 milhões para a reparação dos danos morais coletivos causados pela exposição de ex-trabalhadores das empresas a substâncias contaminantes, dentre outras obrigações. O MPT, autor da ação civil pública, ficou incumbido de indicar, por meio de uma comissão formada por procuradores do Trabalho, a destinação de tal montante em favor de projetos ou instituições que atuem em áreas de pesquisa, prevenção e tratamento na área de saúde;
- Um dos projetos aprovados pela referida comissão, orçado em R$ 69, 965 milhões, foi apresentado pelo Hospital do Câncer de Barretos, o qual contempla: a construção de um Instituto de Prevenção do Câncer, em Campinas; a montagem e disponibilidade de quatro unidades móveis de diagnóstico e tratamento (contendo mamógrafo, ressonância magnética e tomografia computadorizada); uma unidade móvel destinada à educação acerca de hábitos de saúde; e a construção do Centro de Pesquisa em Prevenção do Câncer, em Barretos, que consiste em um laboratório para estudos celulares;
- Com efeito, 100% da verba utilizada para a construção do Instituto de Prevenção do Câncer, em Campinas, do Centro de Pesquisa em Prevenção do Câncer, em Barretos, e para a montagem das unidades móveis de atendimento advém, unicamente, do citado acordo judicial firmado entre Ministério Público do Trabalho e as empresas Shell e Basf. O MPT atesta que a verba requisitada pelo Hospital de Câncer de Barretos foi integralmente destinada ao projeto;
- O Município de Campinas, por meio de seu Poder Executivo, foi responsável pela cessão do terreno onde está sendo construída a sede do Instituto de Prevenção, mediante requisição do Hospital do Câncer de Barretos.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho
