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Seminário Internacional discute o banimento do amianto no Brasil

Campinas - Reconhecido pelo Senado francês como “a maior catástrofe sanitária do século XX”, o amianto é uma fibra cancerígena utilizada amplamente no Brasil, principalmente na fabricação de telhas e caixas d´água. A discussão acerca do seu banimento foi o tema do Seminário Internacional “Amianto: Uma Abordagem Sócio-Jurídica”, realizado pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com o DIESAT (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho) nos dias 06 e 07 de outubro em Campinas (SP).

Autoridades da Itália, Brasil, Portugal, Reino Unido e Estados Unidos se reuniram em um único espaço para abordarem as temáticas econômicas, jurídicas, sociais e ambientais em um panorama mundial da produção de materiais com a utilização da fibra. Atualmente, a produção com amianto é proibida em 58 países. O primeiro país a banir o uso do asbesto em 1982 foi a Finlândia, seguido pela Itália em 1992 e pelo restante da União Europeia em 1999. O Brasil é o terceiro maior exportador do mundo e, apesar do consenso global sobre os riscos para a saúde humana e ambiental pelo uso do amianto, o uso continua elevado entre os maiores consumidores do mundo, no ano de 2015: Rússia (572.848 toneladas), China (477.264 toneladas), Índia (318.262 toneladas), Brasil (214.216 toneladas) e Indonésia (131.622 toneladas).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o amianto é o causador de 107 mil mortes por ano. Sobre isso, o juiz do Trabalho Guilherme Feliciano apontou que o mineral tem mais de 3.400 aplicações no mundo e pode ser encontrado em brinquedos, eletrodomésticos e peças automobilísticas. O amianto crisotila (uma variação da fibra) está presente em 80% a 90% desses produtos.

Uma das palestrantes, a secretária da International Ban Asbestos Secretariat da Inglaterra, Laurie Kazan-Allen, afirmou que dos 28 países consumidores, 5 usam mais de 100 mil toneladas por ano. Em 2015, foram registradas mais de 15 mil mortes por contato com amianto nos EUA e o Brasil exportou para o país mais de 300 toneladas da fibra mineral. E é com esse cenário que as lideranças dos movimentos organizados pelo banimento do asbesto se encontraram para a discussão: o Brasil tem viabilidade tecnológica, econômica e jurídica para banir a extração e o comércio da fibra?

Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Eduardo Luís Amgarten, isso é possível. Durante o seminário, ele explicou que, com a amplitude de atuação do MPT pela Emenda 45 (2004), a discussão relativa aos danos no trabalho são cerca de 20% ou 30% das demandas. Em Campinas, duas empresas se comprometeram a parar de produzir materiais que contenham amianto até janeiro de 2017, em um acordo firmado perante o Ministério Público que resultou no pagamento de indenização de R$ 1,6 milhão. Com isso, sendo cumprido o acordo que as empresas voluntariamente firmaram, São Paulo se tornará o primeiro estado brasileiro a efetivamente banir o amianto.

 

 

A procuradora do Trabalho do Programa Nacional de Banimento do Amianto do MPT, Márcia Kamei Lopez Aliaga, enfatizou que “as questões econômicas não podem e nem devem mudar o foco da discussão acerta do banimento”. Para ela, os grandes desafios desse processo são: a criação de padrões de diagnóstico e de registro de doenças relacionadas ao amianto, para que não haja mais falta de dados no sistema previdenciário e de saúde. Além disso, é necessário intenso trabalho para informar e capacitar profissionais e a própria população sobre os riscos do amianto.

Sobre as questões econômicas, o promotor de justiça Jorge Mamede Masseran questionou os gastos públicos com medicamentos para as vítimas, o investimento na previdência e no SUS (Sistema Único de Saúde). Ele alertou sobre os limites das distribuições de medicamentos no sistema de saúde e disse que o lucro do país com a produção e exportação do amianto não é maior do que os gastos gerados pela fibra com a saúde pública.

A coordenadora de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional de Câncer (INCA), Ubirani Barros Otero, reforçou que os números apresentados pela saúde pública não refletem o que realmente acontece no país, uma vez que há um “sub-diagnóstico” de doenças como mesotelioma (câncer proveniente do amianto) e asbestose (doença que tenta cicatrizar as lesões dos tecidos dos pulmões pela inalação do pó). Segundo a coordenadora, no último ano foram registrados cerca de 1000 casos de morte por mesotelioma no Brasil. Ubirani também enfatiza que esse número com certeza é maior pelas dificuldades de perícia médica.

 

 

 

Ainda sobre a saúde, afirmava-se que há possibilidade de neutralizar os danos com políticas internas nas empresas e práticas de saúde no trabalho (como equipamentos de segurança, vestiários higienizados e sistemas de ventilação). O procurador Luciano Leivas, do Programa Nacional de Banimento do Amianto, disse durante sua participação no Seminário que todas essas técnicas para prevenir as doenças foram auditadas e são falhas.

Na Itália, país que há mais de 20 anos baniu o asbesto, a experiência só foi possível por uma relação de troca de informações e de dados entre os sindicatos representantes do setor, as empresas e o Ministério Público Italiano. Quem apresentou essa experiência foi a advogada da CGIL/AFEVA, Laura D’Amico, que também afirmou que é fundamental uma estruturação de metodologias de investigação de modo a evitar os sub-diagnósticos e as falhas nas perícias. A italiana entende que isso só será possível com uma sinergia entre a sociedade, o trabalho e o judiciário.

Que a fibra mineral faz milhares de vítimas pelo mundo, ficou claro com a exposição dos participantes e com a presença das lideranças das vítimas do Brasil. Agora, profissionais do mundo todo estão unidos para pensar as melhores políticas para minimizar os danos globais do amianto.

 

 

 

 

 

 

 

O evento contou com a seguinte programação:

Mesa Abertura

• Ronaldo Curado Fleury | procurador-geral do Trabalho

• Eduardo Luís Amgarten | procurador-chefe da PRT-15

• Elenildo Queiro Santos | presidente do DIESAT

• Desembargador Henrique Damiano | vice-presidente adm. do TRT15

• Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani | diretor da Escola Judicial do TRT 15

Ações Judiciais na Itália Contra o Cartel do Amianto:Max Processo e Eternit Bis – Metodologia de Investigação e o Observatório do Amianto

Coordenadora de mesa: Ana Lúcia Ribas Saccani Cassarotto - MPT

• Laura D´Amico - Advogada CGIL/AFEVA (Itália) - (Itália)

• Ministro Augusto César Leite de Carvalho (TST) - em vídeo

Judicialização do Amianto no Brasil

Coordenador de mesa: Leonardo Osório Coordenador Nacional da CODEMAT MPT

• Luciano Lima Leivas - Programa Nacional Banimento do Amianto

• Ana Claudia Bandeira Monteiro – vice-presidente da ANPT

• ABREA – Mauro Menezes

Amianto: Aspectos Técnico-legais

Coordenador de mesa: Eduardo Bonfim DIESAT

Arthur Frank (USA)

Barry Castleman (USA)

Andrew DuPont (USA)

Ubiratan de Paula Santos (INCOR)

Engª. Carmen Lima (Portugal)

Panorama Nacional e Internacional na Luta pelo Banimento do Amianto e Justiça para as Vítimas

Coordenadora de mesa: Vanda D’Acri

• Agata Mazzeo: Casale Monferrato e Osasco – as cidades que convivem  e lutam contra o legado do amianto (Itália)

• Maria Assunta Prato (Itália) – Educação para os riscos do amianto: a experiência de Casale Monferrato

• Linda Reinstein (Estados Unidos) – A luta pelo banimento do amianto nos Estados Unidos

• Bruno Pesce  (Itália) – Itália: A luta das vítimas (AFEVA) continua

• Nicolino Pondrano (Itália) – Legislação sobre o amianto. Tutela previdenciária e securitária na itália  

• Laurie Kazan-Allen – Reino Unido: Panorama Internacional da Luta Anti-Amianto

 

Danos Morais e Existenciais em Saúde do Trabalhador

Coordenador de mesa: Des. João Batista Martins Cesar

• Juiz do Trabalho Guilherme Feliciano

• Subprocurador do Trabalho Ricardo Britto

• João Gabriel Pimentel Lopes (ABREA)

• Antônio José de Arruda Rebouças (DIESAT)

As Ações Penais Contra os Responsáveis pelo Desastre Socioambiental Promovido pela Indústria do Amianto

Coordenadora de mesa: Lorena Vasconcelos Porto - MPT

• Promotor de Justiça Jorge Mamede Masseran

• Roberto de Figueiredo Caldas – Advogado da ABREA (vídeo)

• Laura D´Amico  –  Advogada CGIL/AFEVA (Itália) 

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