MPT e MTE resgatam trabalhadores escravizados em obras de praças públicas em Franca

Ação fiscal resultou no pagamento de verbas e indenizações; contrato com empresa responsável foi rescindido pela prefeitura

Franca (SP) – Em operação conjunta realizada no último dia 8 de agosto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram resgatados oito trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão, nas obras de reforma das praças Nossa Senhora da Conceição e Barão, no centro de Franca (SP). A Terra Incorporadora e Construtora Ltda foi empresa contratada pela prefeitura para executar o serviço.

Durante a fiscalização, foram constatadas graves irregularidades, como alojamentos precários, ausência de registro em carteira, falta de fornecimento adequado de equipamentos de proteção, condições de higiene e segurança abaixo do mínimo legal, além de jornadas exaustivas e três meses de salários atrasados. Após o flagrante, o Executivo municipal rescindiu contrato com a empresa terceirizada.

Como resultado da ação, foi firmado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Terra Incorporadora, no qual a empresa se comprometeu a cumprir uma série de obrigações, dentre elas: quitar integralmente as verbas rescisórias e indenizações individuais dos trabalhadores resgatados, totalizando R$ 266.200,02 (incluindo indenizações por danos morais individuais de R$ 5 mil para três trabalhadores e de R$ 10 mil para os demais); efetuar o pagamento de R$ 100 mil a título de dano moral coletivo, destinado a entidades sociais do município de Franca; cumprir rigorosamente as normas de segurança, saúde e higiene do trabalho; regularizar alojamentos conforme as exigências das Normas Regulamentadoras nº 18 e 24; e abster-se de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Os valores referentes às verbas rescisórias e aos danos morais individuais deverão ser pagos em até 120 dias, com comprovação ao MPT em até 5 dias após cada depósito. Já o valor de R$ 100 mil de dano moral coletivo deverá ser pago em até 15 dias após o recebimento de crédito contratual que a empresa possui junto à Prefeitura de Franca. Para garantir o cumprimento das obrigações financeiras, a empresa ofereceu três imóveis em garantia real, que poderão ser executados em caso de inadimplência.

A Câmara Municipal já havia feito pagamentos diretamente aos trabalhadores de valores decorrentes do contrato.

O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, responsável pelo TAC, destacou que “o combate ao trabalho escravo contemporâneo exige ação coordenada e imediata, assegurando não só a reparação dos direitos das vítimas, mas também medidas para impedir a reincidência”.

O MPT informou ainda que o Município de Franca será investigado por negligência, diante de indícios de falhas na fiscalização dos contratos administrativos firmados com a empresa. Os contratos, que somavam valores expressivos, foram rescindidos após as irregularidades. “É preciso reforçar a necessidade, por parte do poder público, de um aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e monitoramento das contratações públicas”, destaca o procurador.

Para Rizzo Ricardo, a investigação deve apurar eventual responsabilidade de gestores públicos pela omissão na fiscalização das condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados.

O MPT e o MTE reforçam que denúncias sobre trabalho escravo e outras violações trabalhistas podem ser feitas de forma anônima pelos canais oficiais:

MPT: [www.mpt.mp.br](http://www.mpt.mp.br)

MTE: sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br)