MPT ajuizou ação contra empresa pública por negligência na fiscalização de contratos; Correios contrata empresas terceirizadas inidôneas, que deixam de honrar o pagamento de verbas trabalhistas

Parceria tem como objetivo prevenir a ocorrência de casos durante o maior evento já realizado no país; preocupação das autoridades aumenta com relação ao turismo sexual

Decisão atende aos pedidos do MPT, que identificou abusos na dispensa coletiva; procuradora já identificou o descumprimento da medida e pediu execução de multa  

Excepcionalmente o expediente de atendimento ao público na Sede e Procuradorias do Trabalho nos Municípios será das 08h às 12h30 nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014.

Portaria 60/2014

Procuradores vistoriaram seis fazendas e flagraram dezenas de irregularidades, incluindo problemas em alojamentos, no descarte de agrotóxicos e no meio ambiente de trabalho de colhedores de laranja

Campinas - No próximo dia 16 de outubro acontecerá em São Paulo o evento de lançamento do livro “A Responsabilidade Social das Instituições Financeiras e a Garantia dos Direitos Humanos”, publicado pela editora Fórum, nas dependências do Bourbon Convention Ibirapuera Hotel (Av. Ibirapuera, 2927 – Moema), às 14:30h.

A obra doutrinária, que tem como objetivo discutir questões ligadas à responsabilidade das instituições financeiras no âmbito social (incluindo questões trabalhistas e de direitos humanos) e ambiental, foi organizada em parceria pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), e tem como organizadores os procuradores do trabalho Rafael de Araújo Gomes e Lorena Vasconcelos Porto, e as juristas Rúbia Zanotelli de Alvarenga e Thaís Dumêt Faria, ambas especializadas em direitos humanos e princípios e direitos fundamentais no trabalho.

“A importância e a necessidade do agir socialmente responsável são sentidos no setor financeiro. Esse é o setor do mercado em que mais se identifica a necessidade de observância de padrões de comportamento responsáveis e sustentáveis, dada a sua proeminência na economia. Isso ocorre não apenas em razão das constantes necessidades de financiamento experimentadas por qualquer empreendimento econômico, mas pelo fenômeno crescente da “financeirização” da economia mundial, que faz com que praticamente todas as principais atividades produtivas possuam participação, direta ou indireta, de instituições financeiras”, explica Rafael de Araújo Gomes.  

Alguns temas-chave abordados no livro, como a observância dos direitos humanos pelos bancos, o papel da legislação voltada à responsabilidade socioambiental e os deveres das instituições à luz da função social do contrato, serão apresentados no evento por meio de palestras do chefe da Divisão do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Rodrigo Pereira Porto, do procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, Alexandre Lima Raslan e da diretora de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas, Joana Nabuco.

Após o lançamento, a obra será disponibilizada gratuitamente no sítio eletrônico do MPT. Com prefácio do presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, o livro tem como autores Raimundo Simão de Melo, Alexandre Lima Raslan, Rodrigo Pedreira Porto, Jean Rodrigues Benevides, José Maximiano de Mello Jacinto, Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Ludiana Carla Braga Façanha Rocha, Caio Borges, Joana Nabuco, Rachel Davis, Thaís Dumêt Faria, José Cláudio Monteiro de Brito Filho, Lorena Vasconcelos Porto e Alessandra Cardoso.

Exemplares do livro (versão impressa) serão distribuídos, gratuitamente, aos 100 primeiros participantes do evento.