Campinas - Um acordo judicial firmado nessa terça-feira (22) possibilitará o pagamento das verbas rescisórias de cerca de 580 funcionários demitidos pela Gocil Serviços Gerais Ltda. no primeiro semestre de 2016. A empresa prestava serviços à prefeitura de Campinas nas áreas de vigilância patrimonial e limpeza em escolas, e rompeu os contratos com a Administração Pública por falta de repasses. O passivo trabalhista foi contabilizado em R$ 3 milhões. A conciliação foi firmada nos autos da ação civil pública movida pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Campinas e Região (SIEMACO), com a participação da procuradora Lorena Vasconcelos Porto, do Ministério Público do Trabalho.

Campinas - O Ministério Público do Trabalho se reuniu em audiência na tarde dessa segunda-feira (21) com representantes do Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), na pessoa do secretário municipal de transportes, Eronildo Marque Carvalho, e com as empresas concessionárias do transporte público da cidade – VB Transportes e Turismo Ltda., Consórcio Urbcamp, Consórcio Cidade Campinas, Coletivos Pádova e Onicamp Transporte Coletivo Ltda., com o objetivo de avançar nas tratativas acerca do fim da dupla função dos motoristas de ônibus.

Campinas - Foi realizada na tarde dessa quinta-feira (18), em Campinas, uma cerimônia em homenagem aos servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em alusão ao Dia do Servidor Público. Aqueles que completaram dez e vinte anos de atividades no ano de 2016 foram contemplados com uma placa comemorativa personalizada, em agradecimento aos serviços prestados à instituição. O evento também contou com duas palestras com operadores do direito, direcionadas a membros e servidores, em comemoração aos 30 anos da PRT-15.

Brasília -  O procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana criticou a proposta Projeto de Lei 7242/14, que regulamenta o trabalho do diarista rural. O projeto foi discutido nesta quinta-feira (10) em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Campinas - Em audiência de mediação realizada nessa sexta-feira na sede do Ministério Público do Trabalho em Campinas, foi firmado acordo entre as empresas concessionárias do transporte público de Paulínia – Viação Passaredo Ltda. e LLC Transportes Ltda. - e representantes dos motoristas, que prevê o retorno imediato de 100% do efetivo de funcionários, encerrando a greve que acontecia no município.

Campinas -Na manhã dessa sexta-feira (11), procuradores do Ministério Público do Trabalho realizaram uma integração com 14 novos juízes substitutos empossados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O evento integra o Curso de Formação Inicial Básica de Juízes do Trabalho Substitutos, realizado pela Escola Judicial do TRT-15.