Fiscalização flagrou empregados trabalhando por 12 dias consecutivos, sem folgas, e cumprindo longas jornadas, sem intervalos para descanso

Instituição estadual descumpre a Lei do Estágio e não paga férias proporcionais a estudantes; sentença é válida para todo o estado

MPT ajuizou ação contra empresa pública por negligência na fiscalização de contratos; Correios contrata empresas terceirizadas inidôneas, que deixam de honrar o pagamento de verbas trabalhistas

Parceria tem como objetivo prevenir a ocorrência de casos durante o maior evento já realizado no país; preocupação das autoridades aumenta com relação ao turismo sexual

Decisão atende aos pedidos do MPT, que identificou abusos na dispensa coletiva; procuradora já identificou o descumprimento da medida e pediu execução de multa  

Excepcionalmente o expediente de atendimento ao público na Sede e Procuradorias do Trabalho nos Municípios será das 08h às 12h30 nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014.

Portaria 60/2014