MPT quer o fim do trabalho infantil e do meio ambiente de trabalho precário em olarias de Cabreúva
Audiência pública alertou empresários sobre a proibição de contratar pessoas menores de 18 anos para laborar neste tipo de atividade e também sobre a precarização das relações de trabalho no tocante à saúde e segurança do trabalho
Campinas - O Ministério Público do Trabalho realizou na noite dessa quinta-feira (22) uma audiência pública com donos de olarias na cidade de Cabreúva, no sentido de alertar sobre a proibição do trabalho de crianças e adolescentes neste tipo de estabelecimento. O objetivo da reunião foi o de erradicar o trabalho infantil na cidade, sendo essa uma preocupação compartilhada não apenas por procuradores do MPT, mas também por agentes do município, como o Conselho Tutelar. Segundo o que já foi investigado pelo órgão, a presença de menores de 18 anos na fabricação de tijolos em Cabreúva é algo comum, especialmente devido ao sistema de economia familiar implementado nos negócios de pequeno porte. A audiência contou com a participação dos procuradores Éverson Rossi e Carolina Hirata Zedes, e do desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
O encontro, que foi realizado na sede da Câmara dos Vereadores de Cabreúva, também chamou a atenção dos empresários para aspectos trabalhistas voltados à segurança e saúde dos empregados. Uma série de inspeções empreendidas em Cabreúva apontou para a precarização das condições de trabalho nas olarias, com relação às normas de duração do trabalho, regras de remuneração, fornecimento de equipamentos de proteção (individuais e coletivos), proteção de máquinas e equipamentos e condições sanitárias e de conforto no ambiente de trabalho.
“De início levantamos a existência do trabalho infantil no segmento, mas depois verificamos que o problema era muito maior, e envolvia a precarização da mão de obra. Entendemos por precarização a falta de anotação em carteira de trabalho, de pagamento de 13º salário e férias, de medidas de saúde e segurança, e dos demais direitos comuns a qualquer trabalhador brasileiro”, afirma Éverson Rossi.
O procurador lembrou da importância de priorizar a segurança no ambiente de trabalho, algo que não é observado pelos empregadores da região, citando as normas regulamentadoras que impõem regras relativas à proteção do trabalhador em todos os aspectos da relação laboral.
O membro do MPT teceu comentários acerca da jornada de trabalho dos empregados de olarias, que geralmente tem início bem cedo, por volta de 3 horas da manhã. Devido ao horário, pais e mães que trabalham no setor encontram dificuldades para colocar os filhos em creches e escolas do município, sendo este um fator decisivo para a ocorrência do trabalho infantil. “A ideia é inserir as crianças em creches compatibilizando a jornada de trabalho dos empregados de olarias. Não há a necessidade de ingressar no trabalho tão cedo”, disse.
A procuradora Carolina Hirata Zedes explicou de forma didática as atribuições do Ministério Público e o porquê da presença do órgão no município. Ela esclareceu que, apesar do caráter preventivo da audiência pública, o MPT empreenderá uma atuação repressiva no município à medida em que forem encontrados casos de descumprimento da lei trabalhista, em especial o trabalho infantil. Por meio de exemplos embasados em condenações judiciais, a procuradora demonstrou a gravidade das sanções que podem ser sofridas por empresários descumpridores da legislação.
“Há casos de grandes condenações pecuniárias, justamente para punir o descumprimento da lei e prevenir novas violações. É bem pacífica a configuração do dano moral coletivo em caso de desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho”, alerta Carolina.
O desembargador João Batista Martins César, um combatente do trabalho infantil, proferiu uma palestra totalmente voltada aos riscos do labor de pessoas menores de 18 anos em estabelecimentos como as olarias. O magistrado e ex-procurador do MPT iniciou a exposição falando das sanções internacionais às quais estão sujeitas o nosso país em caso da não observância da lei relativa à proibição do trabalho de crianças e adolescentes.
Segundo decreto federal nº 6.481/08, o trabalho em olarias é considerado uma das piores formas de trabalho infantil, devido aos riscos decorrentes da atividade à saúde física e mental de crianças e adolescentes.
Sempre calçado em números e estatísticas, o desembargador deu o panorama do trabalho infantil em todo o Brasil, destacando a situação do estado de São Paulo. “Nós, paulistas, falamos com orgulho que São Paulo é a locomotiva da nação. E realmente o é. Mas é também o estado que apresenta o maior número de acidentes notificados de trabalhadores com idade inferior a 18 anos. Isso é uma vergonha”, observa.
João Batista desacreditou o mito de que o trabalho precoce tira crianças e adolescentes da rua, afastando-os da criminalidade. Segundo estudos apresentados por ele, cerca de 80% dos presidiários foram vítimas do trabalho infantil, o que prova que trabalhar cedo traz prejuízos incalculáveis, inclusive para a saúde, formação intelectual e social da criança.
Por fim, o magistrado exaltou a educação, a importância do brincar, e citou casos de pessoas que se arrependeram de não ter estudado mais, brincado mais e trabalhado menos. “O trabalho infantil gera a perpetuação da miséria. Aqueles que trabalham precocemente serão menos qualificados, pois estudarão menos, e terão as piores colocações no mercado, mantendo um ciclo de pobreza”, finaliza.
A partir da audiência pública, o MPT iniciará um trabalho de repressão às irregularidades trabalhistas nas olarias de Cabreúva.