MPT assina pacto pelo trabalho decente no meio rural
Vice-procurador-chefe participou do evento que instituiu a Mesa Estadual para a Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural no Estado de São Paulo
Justiça do Trabalho reafirma competência para julgar casos que envolvam segurança no trabalho de detentos
Decisão em ação do MPT determina que, mesmo dentro de unidades prisionais, o Estado deve garantir condições seguras para o trabalho de quem está cumprindo pena
MPT apresenta núcleo de mediação de conflitos trabalhistas coletivos em audiência com sindicatos e advocacia em Bauru
Iniciativa visa fomentar o diálogo e a construção de soluções consensuais para demandas de natureza coletiva, reduzindo a judicialização e ampliando a celeridade na resolução de disputas
Barco Hospital Papa Francisco é oficialmente reconhecido como política pública de saúde pelo SUS
A iniciativa, financiada pelo MPT a partir do histórico acordo Shell-Basf, receberá repasse anual de R$ 7 milhões do Ministério da Saúde, garantindo a sustentabilidade do projeto para o atendimento continuado de populações ribeirinhas na Amazônia
Réu é condenado por manter trabalhadores estrangeiros em situação análoga à de escravo em fábrica clandestina de cigarros em Ourinhos (SP)
Decisão proferida em ação do MPT impõe indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo e estabelece obrigações para impedir a reiteração da exploração de imigrantes paraguaios
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