Justiça do Trabalho concede liminar para coibir exploração sexual infantil e de adolescente em Piracicaba (SP)
Decisão liminar atende pedido do Ministério Público do Trabalho e estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento
MPT firma acordo com prefeitura de Tambaú após flagrante de risco iminente de acidente em obra pública
Município assina TAC comprometendo-se a regularizar frentes de escavação e fornecer equipamentos de proteção individual e treinamento após investigação revelar risco de soterramento e falhas na gestão de segurança
MPT capacita 72 municípios para o enfrentamento articulado ao trabalho escravo e infantil
Evento virtual reuniu 110 profissionais da rede de proteção para fortalecer fluxos de denúncia e o acompanhamento das vítimas em situações de vulnerabilidade social
CPFL Atende é condenada por descumprimento de cota de aprendizagem em Araraquara (SP)
A decisão impõe o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos e obriga a empresa a manter o percentual mínimo de contratação de jovens aprendizes sob pena de multa diária
Justiça do Trabalho proíbe intermediação ilícita de mão de obra em posto de combustíveis de Presidente Prudente
Liminar obtida pelo MPT obriga um autoposto da cidade a registrar diretamente seus frentistas e exige que empresa terceirizada comprove capital social mínimo compatível com o número de empregados
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