Audiência pública debate inserção de jovens em situação de vulnerabilidade nos programas de aprendizagem em Presidente Prudente
Realizada pelo FPETI-PPR, encontro tem com objetivo conscientizar os empresários locais sobre a importância desse tipo de contratação
Presidente Prudente (SP) - No próximo dia 24 de março, a partir das 8 horas, o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região (FPETI-PPR) realizará uma audiência pública no auditório da OAB de Presidente Prudente para debater a inserção de jovens em situação de vulnerabilidade em programas de aprendizagem. O evento terá transmissão simultânea nos canais do YouTube do FPETI-PPR e da Escola Judicial do TRT-15.
Provocada por uma atuação promocional do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente, a audiência pública tem como finalidade conscientizar os empresários locais de que a aprendizagem profissional, além de representar uma oportunidade única de formação de mão de obra própria, também traz benefícios sociais relevantes, como o combate às formas ilegais de trabalho precoce, redução da criminalidade, desenvolvimento de índices sociais, dentre outros.
“O tema da aprendizagem será tratado com um olhar voltado para a inclusão de adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A adesão ao programa é uma forma de cumprir a lei que estabelece cotas de contratação de aprendizes, dando oportunidades para os mais vulneráveis e fortalecendo o papel social das empresas”, explica a procuradora Renata Botasso.
A aprendizagem é uma forma segura de ingresso no mercado de trabalho, a partir dos 14 anos, por meio de um contrato de trabalho especial, por prazo determinado, sob orientação de entidade qualificadora de aprendizagem, em que o empregador se compromete a assegurar formação técnico-profissional, por meio de método que alia teoria e prática, garantindo a compatibilidade com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do jovem/adolescente.
Programação - O evento terá início às 8h30, com fala de autoridades e, às 9h30, serão iniciadas as exposições. A primeira palestra será ministrada pela procuradora regional do Trabalho e vice-procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), Simone Beatriz Assis de Rezende, com o tema“Aprendizagem para Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativa”.
Às 10h00, o advogado e diretor-presidente da Casa do Aprendiz Cidadão, Luiz Antonio Miguel Ferreira, em conjunto com o gerente de Pós-Medida e Empregabilidade da Fundação Casa, Paulo Henrique Lucas da Silva, falará sobre os novos desafios da aprendizagem. Às 10h30 serão transmitidos depoimentos de jovens egressos da Fundação Casa sobre a transformação socioeconômica que a aprendizagem profissional lhes proporcionou. Às 10h45 terá início a terceira palestra do dia, com o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí e coordenador do JEIA do Vale do Paraíba, Adhemar Prisco da Cunha Neto, abordando o cumprimento de cotas. O evento será encerrado com palestra do juiz substituto e coordenador do JEIA de Presidente Prudente, Mouzart Luis Silva Brenes, às 11h45.
Fórum – Integram o FPETI-PPR o Ministério Público do Trabalho, o JEIA (Juizado Especial da Infância e Adolescência) de Presidente Prudente, o Ministério do Trabalho e Emprego, a OAB - subseção de Presidente Prudente, a Secretaria de Assistência Social do Município de Presidente Prudente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, os dois Conselhos Tutelares e Conselho Intersindical de Presidente Prudente, dentre outros.
Serviço
Audiência pública: inserção de jovens em situação de vulnerabilidade em programas de aprendizagem
Auditório da OAB Presidente Prudente: Rua Dr. João Gonçalves Foz, 885 – Jardim Marupiara, Presidente Prudente – a partir das 8 horas (credenciamento)
Realização: Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região (FPETI-PPR)