MPT propõe integração da gestão de segurança das empresas que atuam no aeroporto de Viracopos
Audiência coletiva reuniu cerca de 40 empresas em Campinas; procedimento foi instaurado a partir da constatação de acidentes nas atividades de movimentação de cargas
Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou na tarde dessa terça-feira (29/04) uma audiência coletiva com cerca de 40 empresas que operam no aeroporto de Viracopos. O evento aconteceu no auditório do edifício-sede do MPT, em Campinas.
O objetivo do encontro foi propor a integração da gestão de saúde e segurança das empresas, com a finalidade de prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho.
Compareceram as empresas com atuação mais relevante no aeroporto, como a ABV, Orbital, Swissport, Azul, TAM e Gol, dentre outras. Além do MPT, técnicos do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) também participaram do encontro.
De acordo com o CEREST Campinas, entre os anos de 2023 e 2024, pelo menos 8 empresas que atuam no complexo logístico de Viracopos registraram 76 acidentes de trabalho típicos, muitos deles envolvendo trabalhadores de cargas e descargas. Desse total, ao menos 6 acidentes possuem relação com mais de uma empresa.
O perfil dos acidentes mais graves geralmente tem relação com atividades de transporte de cargas, especialmente no uso de empilhadeiras, mas também registrando casos de quedas, torções e atropelamentos. Houve acidentes com amputação.
O Ministério Público instaurou um procedimento promocional (PROMO) com a finalidade de fazer com que as empresas avancem no que diz respeito à integração de medidas voltadas a evitar acidentes, especialmente após a constatação de ocorrências graves envolvendo empregados de empresas responsáveis pela movimentação de cargas no terminal aeroportuário.
“Isso decorre da percepção de que, no ambiente aeroportuário, as empresas, muitas vezes sem relação contratual entre si, operam na mesma localidade e não há uma preocupação de quanto o risco de uma pode influenciar na operação de outra”, observa o procurador Paulo Crestana.
Na audiência, o MPT propôs que haja uma integração da gestão de saúde e segurança do trabalho entre as empresas que operam no aeroporto, ressaltando a importância de que haja, bimestralmente, reuniões conjuntas entre representantes das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) e dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMTs) das empresas em se ativam em Viracopos.
Os representantes do CEREST fizeram uma exposição sobre os acidentes ocorridos nos últimos anos no aeroporto, destacando situações de acidentes que envolvem empregados de mais de uma empresa, e também sobre a importância de notificar ocorrências de acidentes no sistema SINAN, do Ministério da Saúde.
“A atuação conjunta com o Ministério Público do Trabalho possibilitou um diagnóstico situacional mais amplo. A partir do momento em que obtivemos a notificação dos acidentes de trabalho, foi possível dar mais consistência para esse diagnóstico, apontando a necessidade de integração das empresas, mediante a criação de processos de trabalho integrados em benefício da saúde e segurança dos trabalhadores”, apontou Ricardo Rampazzo, do CEREST Campinas.
A ABV também fez uma apresentação durante a audiência mostrando a política de gestão de saúde e segurança do trabalho no complexo aeroportuário, incluindo ações de prevenção, treinamentos, reuniões, palestras e procedimentos adotados pela concessionária envolvendo trabalhadores das empresas terceiras, como forma de prevenir a ocorrência de acidentes no terminal logístico.
“Temos trabalhado no processo de preparar as lideranças para assumir o papel como protagonistas pela segurança. A partir daí vamos trabalhando em camadas com os colaboradores operacionais, sempre em um processo de conscientização”, afirma o diretor de recursos humanos da ABV, Carlos Alberto Baldessini.
Congonhas – A procuradora Tatiana Lima Campelo, do MPT em São Paulo, foi uma das expositoras na audiência coletiva. Ela conduz um inquérito civil que investiga a segurança da movimentação pedestre de trabalhadores no pátio do aeroporto de Congonhas.
Ela fez uma breve análise jurídica e normativa acerca da obrigação dos empregadores no gerenciamento dos riscos ocupacionais, tendo em vista a necessidade de implementação de processos contínuos de redução dos riscos no trabalho.
“O processo de gerenciamento dos riscos ocupacionais entre empresas que estão em atividades no mesmo espaço exige que haja essa integração entre elas, de forma a garantir que todos os trabalhadores das empresas contratantes e contratados tenham o mesmo nível de proteção em termos de saúde e segurança no trabalho”, afirma a procuradora.
No caso em questão, o MPT obteve uma decisão judicial contra a concessionária do aeroporto de Congonhas, reestabelecendo a interdição imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego das faixas de pedestres utilizadas para a movimentação dos trabalhadores, tendo como fundamento a “ausência de adoção de medidas bastantes e eficazes para minimizar os riscos detectados e apontados nas inspeções” dos auditores fiscais. Clique aqui para saber mais.
Uma nova audiência coletiva está prevista para ser realizada em abril de 2026 a fim de avaliar os resultados, com a possibilidade de novas audiências em 2025 com as empresas faltantes para cobrar a sua participação. As empresas que se recusarem a participar das ações de integração de PGR, SESMT e CIPA serão investigadas pelo MPT.