Instituições assinam nessa quarta-feira (30) Pacto pelo Trabalho Decente de Imigrantes das regiões de Campinas e Piracicaba
Evento acontecerá no Espaço Co.Labora do TRT-15, em Campinas; seminário debaterá o tema relativo ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Campinas (SP) - Nessa quarta-feira (30/07), às 9h, órgãos públicos, prefeituras e entidades da sociedade civil se reunirão para a assinatura do Pacto Regional pela Promoção do Trabalho Decente para Imigrantes das regiões metropolitanas de Campinas e Piracicaba. A iniciativa integra a agenda do seminário “A Atuação Preventiva do Poder Público e da Sociedade Civil no Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, com Foco na Promoção do Trabalho Decente aos Imigrantes e Refugiados”, que acontecerá no auditório Conecta do Espaço Co.Labora, na Rua Dr. Quirino, 1080, térreo, no centro de Campinas.
O Pacto tem como finalidade envidar esforços para garantir condições dignas de trabalho aos imigrantes que residem no Brasil, especialmente nas cidades que integram a Rede de Proteção do Trabalho Decente, com ênfase no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas por meio da criação de políticas públicas.
Além do MPT e do TRT-15, também serão signatários do Pacto a Defensoria Pública da União (DPU), Instituto Trabalho Decente (ITD), UNICAMP, Agência da ONU para refugiados – ACNUR, Instituto Sofia e de prefeituras do interior paulista, como Americana, Capivari, Hortolândia, Piracicaba e Santa Bárbara D´oeste.
“O foco principal do Pacto é institucionalizar a proteção ao trabalhador imigrante nas secretarias municipais, organizações e órgãos parceiros, no sentido de garantir a criação e manutenção de políticas que atendam esse público, independente do gestor que esteja à frente do projeto. Ou seja, permite que futuros participantes deem continuidade às ações empreendidas por seus antecessores”, explica o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE) do MPT, Marcus Vinícius Gonçalves.
O Pacto prevê apoio e fortalecimento às ações de promoção do trabalho decente de imigrantes, priorizando pessoas e comunidades vulneráveis, propondo estratégias de desenvolvimento regional e de crescimento econômico “inclusivo e sustentável” para essa população. O documento também prevê colaboração mútua entre os signatários para desenvolver ações dentro de suas “possibilidades institucionais”.
Seminário - O seminário será presencial, das 9h às 12h, no auditório Conecta do Espaço Co.Labora (Rua Dr. Quirino, 1080, térreo, Centro, Campinas/SP). É necessária inscrição., para obtenção de certificado, com carga horária de 3 horas, pela Escola Judicial do TRT-15.
Programação
Abertura
Ana Paula Pellegrina Lockmann – desembargadora presidente do TRT da 15ª Região
Alvamari Cassillo Tebet – procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
Assinatura do Pacto
Primeiro Painel
Mediador: Marcus Vinícius Gonçalves
O Trabalho da Rede de Promoção do Trabalho Decente para Imigrantes e Refugiados
Palestrante: Marcus Vinícius Gonçalves – procurador do Trabalho e coordenador regional da 15ª Região da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE) do MPT.
A Atuação da Sociedade Civil e do Poder Público no Trabalho em Rede
Palestrante: Patrícia Lacerda Trindade de Lima – advogada e presidente do Instituto Trabalho Decente.
Imigrações Contemporâneas no Interior Paulista
Palestrante: Carolina Piccolotto Galib – advogada e professora de Direito Internacional e Direitos Humanos da PUC-Campinas.
Segundo Painel
Mediadora: Adriene Sidnei de Moura Davi
A Atuação do Poder Judiciário Trabalhista na Promoção do Trabalho Decente aos Imigrantes e Refugiados
Palestrante: Adriene Sidinei de Moura Davi – desembargadora do TRT da 15ª Região e coordenadora do Comitê do Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção do Trabalho do Migrante.
As Dificuldades de Inserção no Mercado de Trabalho da Perspectiva de um Imigrante.
Palestrante: Rúben Lopez Mamani – professor boliviano, líder comunitário junto à população hispânica e pastor da igreja Nueva Vida (Congregación Bautista Hispana).
Acolhimento Linguístico a Migrantes e Refugiados e Políticas Públicas
Palestrante: Ana Cecília Cossi Bizon – pesquisadora e professora do Instituto da Linguagem da Unicamp.
Políticas Públicas Municipais Direcionadas para Imigrantes e Refugiados
Palestrante: Marilza de Jesus Morais Silva – coordenadora do Programa MigraRe – Programa de Atenção e Promoção aos Direitos Humanos de Imigrantes, Migrantes e Refugiados da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Americana/SP.
Sobre a Rede de Proteção - A Rede de Proteção do Trabalho Decente nasceu de um projeto empreendido pelo ITD a partir de 2020, com verbas destinadas pelo MPT de um acordo extrajudicial, tendo como finalidade a criação de políticas públicas e iniciativas de proteção aos imigrantes que trabalhavam em confecções nas cidades de Americana e Campinas. Em um primeiro momento, o projeto contemplou apenas estas duas cidades, mas a partir de uma mobilização regional do Município de Americana, houve o convite às representações de outras cidades para ingressarem no projeto.
Ele busca mobilizar representantes dos governos das cidades locais, do estado, dos sindicatos e da sociedade civil (OSCs e associações) para explicar e fortalecer as políticas públicas de assistência social aos imigrantes, como também relacionada ao mapeamento, à saúde, educação, ao trabalho, à moradia dos imigrantes e seus filhos (crianças e adolescentes), como também relacionadas ao trabalho infantil e inclusão dos jovens na aprendizagem.
Serviço
- O que: Seminário “A Atuação Preventiva do Poder Público e da Sociedade Civil no Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, com Foco na Promoção do Trabalho Decente aos Imigrantes e Refugiados”
- Quando: 30 de julho, quarta-feira, às 9h
- Onde: Auditório Conecta do Espaço Co.Labora (Rua Dr. Quirino, 1080, térreo, Centro, Campinas/SP)
- Inscrições: https://sigep.trt15.jus.br/ejud/