Seminário "Ninguém se Cala" reforça o compromisso contra a violência de gênero
Evento celebrou dois anos do pacto com novas adesões, superando o número de 100 aderentes; iniciativa representa a união de esforços entre Judiciário, Ministério Público e sociedade civil para erradicar a violência contra a mulher
São Paulo – O combate à violência de gênero ganhou um reforço institucional significativo com a realização do Seminário "Ninguém se Cala", nessa segunda-feira (17/11), no auditório do fórum trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, em São Paulo. Promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o evento celebrou os dois anos da criação do Pacto "Ninguém se Cala", reunindo autoridades, especialistas e membros da sociedade civil para debater estratégias e fortalecer a rede de proteção às mulheres. Novos parceiros aderiram ao pacto durante o evento, ultrapassando a marca de 100 instituições aderentes.
O pacto "Ninguém Se Cala" é uma iniciativa interinstitucional e intersetorial criada em 2023 com o objetivo de promover a prevenção, o acolhimento e o combate eficaz à violência e ao assédio contra mulheres em diversos ambientes sociais e, de forma especial, nos espaços públicos e nos ambientes de trabalho. Ele surgiu como uma resposta direta à cultura histórica de silêncio e omissão que cerca a violência de gênero no Brasil. O movimento se caracteriza pela sua ampla abrangência, unindo esforços de diversos setores da sociedade.
A necessidade do pacto é sublinhada por estatísticas recentes e preocupantes: segundo a agência Patrícia Galvão, cerca de 21 milhões de mulheres no país já sofreram algum tipo de violência ou assédio, o que equivale ao alarmante número de 2.400 mulheres sendo violentadas por hora.
"Estamos aqui hoje para celebrar dois anos do Pacto “Ninguém se Cala”. Celebrar, como sabemos, não é apenas marcar uma data. É reconhecer e estimular um movimento que cresceu, se expandiu, se estruturou e continua crescendo cada vez mais em todas as regiões do país", destacou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Valdir Florindo, em sua fala de abertura.
O magistrado enalteceu a iniciativa criada pelo MPT e MPSP: "Essa iniciativa, [...] nasceu com um propósito claro: romper o ciclo de omissão no espaço de convívio público e garantir um ambiente seguro, igualitário e respeitoso para todas as mulheres." Florindo classificou o pacto como "uma resposta firme, articulada e necessária contra aquela frase ultrapassada, mas tantas vezes repetida: 'Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher.' Pois sim, todos devem meter a colher hoje. Os tempos são outros. O combate à violência de gênero não é apenas dever do Estado, é compromisso da sociedade como um todo, de cada um de nós. Esse pacto, por isso, substitui a lógica do 'ninguém se intromete' pela lógica do 'ninguém se cala'", finalizou.
A coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional da Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Danielle Olivares Correa, chamou atenção para os 19 anos da criação da Lei Maria da Penha e para o subsequente avanço legislativo no combate à violência de gênero, que tem sido bastante significativo nos últimos anos. Contudo, ela alertou: “Não obstante todo esse avanço legislativo, as estatísticas de violência seguem em números tristes e alarmantes. No cronômetro da violência, segundo a agência Patrícia Galvão, em 2024, 2.400 mulheres foram violentadas por hora, 11 mulheres foram vítimas de feminicídio por dia e 117 mulheres trans foram assassinadas naquele ano. Por isso a importância do pacto 'Ninguém Se Cala'. É preciso muita conscientização social para vencer o padrão cultural machista que objetifica a mulher, sedimenta a violência e dissemina o ódio contra as mulheres”, lamentou.
A procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lucia Carlos, reforçou a urgência da causa e a importância da mobilização social. "Toda mulher tem direito de ser livre de violência, tanto na esfera pública, quanto na esfera privada, mas essa ainda não é a realidade brasileira. E é por isso que, com muita alegria, recebemos e participamos deste evento e recebemos a adesão de toda a sociedade, porque todos nós sabemos que a conjunção de esforços é algo extremamente importante para que os objetivos do nosso pacto sejam todos alcançados”.
A secretária de Políticas para as Mulheres do Estado de São Paulo, Valéria Bolsonaro, citou as realizações do governo estadual na proteção da mulher, ressaltando o valor da adesão ao Pacto. “Essa união de esforços é muito importante para o nosso Estado e para todas as mulheres da nossa sociedade”, disse.
O subprocurador-geral de justiça do MP-SP, Ivan Francisco Pereira Guimarães, destacou a importância da união interinstitucional no enfrentamento da violência. "A palavra da vez é conjugação e união de esforços, para que consigamos buscar o bem comum, que é extirpar essa doença, que é a violência contra as mulheres," declarou. Ele classificou a situação como uma crise histórica. "Essa é uma epidemia que vivemos há muitos anos, que sempre existiu e que hoje estamos tendo a condição de tirar debaixo do tapete para colocá-la às claras, inclusive nos ambientes de trabalho”.
A importância do enfrentamento do assédio no ambiente de trabalho também foi sublinhada pelo vice-procurador-chefe substituto do MPT em Campinas, Nei Messias Vieira. “O Ministério Público do Trabalho está aqui porque sabe que o ambiente laboral é um dos palcos onde a violência se encena todos os dias, seja pelo assédio, seja pela discriminação, que insistem em se disfarçar de normalidade. Nosso compromisso é claro: trabalho digno não combina com medo, não combina com silêncio. Fazer um evento como esse é estratégico, é a certeza de que juntos podemos desmontar as engrenagens que sustentam a violência", pontuou.
A cerimônia contou com a adesão de dezenas de novos signatários, sendo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) o primeiro a assinar o pacto no dia, representado pela desembargadora Cristina Melo. Na sua fala, ela ressaltou a natureza complexa e onipresente do problema. “Em tempo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região adere e integra esse movimento essencial, fundamental na proteção das mulheres. A violência de gênero é amorfa e transversal, porque assume diferentes contornos, está em todos os lugares e em todas as classes sociais. Ela é sub-reptícia, implícita, está embaixo do tapete e estamos aqui juntos para combatê-la. É um problema tão complexo que só eventos como esse e pactos como esse podem fazer algo efetivo”.
O evento também contou com a presença da juíza Rafaela Caldeira Gonçalves, representando o COMESP, da gerente do projeto Florir-MPT, Adriane Reis de Araújo, da promotora do Núcleo de Gênero do MP-SP, Vanessa Therezinha e da deputada estadual Marina Helou, dentre outros. A Corregedoria Nacional do Ministério Público também marcou presença indireta na cerimônia, com a fala do corregedor nacional, Ângelo Fabiano Farias da Costa, veiculada no telão para os presentes.
Seminário - Com a temática central no enfrentamento da violência, a programação do dia contou com painéis e mesas-redondas focadas na prevenção, acolhimento e responsabilização. Entre os temas abordados, destacaram-se a articulação interinstitucional necessária para a efetividade das políticas públicas, o papel dos órgãos de fiscalização e do Judiciário na aplicação de protocolos de combate à violência de gênero e a discussão sobre a realidade e os desafios das vítimas, inclusive no que tange ao assédio moral e sexual no trabalho.
O evento sublinhou a necessidade de uma atuação conjunta entre o poder público e o setor privado para internalizar os protocolos de segurança e apoio às trabalhadoras, reforçando o papel da Justiça e do Ministério Público do Trabalho na garantia de um ambiente de trabalho digno e livre de discriminação. Um grupo de desembargadoras do TRT-2 apresentou o Programa de Prevenção à Violência Doméstica de Magistradas, Servidoras e Trabalhadoras Terceirizadas.
Na parte da tarde, mesas de discussão levantaram a questão em ações educativas e políticas públicas, envolvendo empresas e patrocinadores, entidades sindicais e associativas, clubes desportivos e sociedade civil. A Frente Nacional de Mulheres do Hip Hop fez uma apresentação cultural durante o seminário.
