MPT disponibiliza decisões proferidas em face do Sindicato dos Odontologistas do Estado de São Paulo para consulta pública

Campinas - O Sindicato dos Odontologistas do Estado de São Paulo foi condenado definitivamente pela Justiça do Trabalho ao ressarcimento, com juros e correção monetária, dos valores referentes à contribuição sindical cobrada irregularmente dos profissionais da categoria que não optaram livre e espontaneamente pelo pagamento da taxa.

O Ministério Público do Trabalho disponibiliza este espaço para dar conhecimento público das decisões proferidas na ação civil pública nº 0001025-61.2010.5.15.0129, para extração por qualquer interessado e utilização em processos judiciais ou administrativos, medida que se entende pertinente para favorecer a eficácia “erga omnes” obtida.

Para acessar a Sentença, clique aqui.

Para acessar a Decisão de Embargos Declaratórios, clique aqui.

Para acessar o Acórdão, clique aqui.

Para acessar a Certidão de Trânsito em Julgado, clique aqui.