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PGT participa de ato em Campinas contra aprovação de emendas às “10 medidas contra a corrupção”

Campinas – Um grupo de juízes e integrantes do Ministério Público, dentre eles o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, realizou na última quinta-feira (01), em frente ao Fórum da Cidade Judiciária, em Campinas, um ato público contra a impunidade, provocado pela descaracterização, pela Câmara Federal, do projeto de lei 4.850/16, que trata das “10 medidas contra a corrupção”, pela qual foram acrescentadas emendas que põem em risco as prerrogativas de procuradores, promotores e juízes, e a independência e pró-atividade do MP brasileiro, inclusive pondo em risco a operação Lava Jato. Também participaram do ato o procurador-chefe em exercício do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Claude Henri Appy, e outros procuradores do trabalho da Regional.

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Acordo estabelece regras de transparência para eleição sindical em Ribeirão Preto

Atual administração que está à frente de sindicato há 30 anos terá de se submeter a regras mais claras e democráticas

Ribeirão Preto – Uma conciliação judicial firmada entre o Ministério Público do Trabalho e o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Restaurantes, Bares e Fast Foods de Ribeirão Preto e Região estabeleceu regras para a realização de novas eleições sindicais de forma mais impessoal e transparente. O judiciário havia suspendido o processo eleitoral daquela entidade por práticas antidemocráticas que levaram a atual diretoria a recusar a inscrição de chapa de oposição na disputa.

 

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Audiência pede o fim do trabalho infantil em feiras livres de Piracicaba

Campinas – O Ministério Público do Trabalho realizou na última segunda-feira (28) uma audiência pública na Câmara Municipal de Piracicaba com o objetivo de alertar sobre a proibição do trabalho infantil nas feiras livres e varejões da cidade. O evento foi conduzido pelas procuradoras Lorena Vasconcelos Porto e Marcela Monteiro Dória, com a participação do Cerest, Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho. Na oportunidade, o MPT concedeu um prazo de 90 dias para que os permissionários deixem de utilizar mão de obra infantil nas bancas ou barracas. A audiência contou com a participação de aproximadamente 200 pessoas, entre permissionários, representantes do poder público municipal e do CIEE.   

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TST determina que empresa mude a base de cálculo para contratação de aprendizes

Campinas - O Tribunal Superior do Trabalho, no mérito, deu provimento ao recurso impetrado pelo Ministério Público do Trabalho, condenando a empresa Plasutil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. a contratar aprendizes dentro da cota legal prevista no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, incluindo na base de cálculo as ocupações de faxineiros, motoristas de caminhão, vigias, porteiros, cozinheiros e auxiliares de cozinha.

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Estudantes da região de Campinas são premiados no projeto MPT na Escola

Campinas - Alegria, sorrisos e muita descontração marcaram o evento de premiação do projeto MPT na Escola, que aconteceu na última sexta-feira (25), no auditório da sede do MPT Campinas. Os alunos de escolas públicas que tiveram seus trabalhos eleitos como os melhores da região de Campinas receberam medalhas, troféus e tablets como prêmio. As professoras que orientaram os trabalhos vencedores e os coordenadores do projeto nos Municípios também foram presenteados com um tablet cada um.

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