Recursos derivam de acordos e ações trabalhistas; iniciativa atende à recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Canteiro de obras da Vitta Residencial mantinha vergalhões expostos e condições precárias dos sanitários dos trabalhadores

Bauru (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar contra a regional de Bauru (SP) da construtora Vitta Residencial, que foi multada por submeter os seus trabalhadores a condições de insegurança em um dos canteiros de obra da empresa.

Sentença determina obrigações relacionadas às normas de segurança no trabalho e pagamento de dano moral coletivo de um milhão de reais

Bauru (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma sentença em ação civil pública condenando a Usina Cocal ao cumprimento das normas de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Trabalho e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1.000.000,00, em decorrência de um acidente de trabalho que vitimou um trabalhador na cidade de Paraguaçu Paulista (SP), no ano de 2019.

Decisão em ação do MPT considera a manutenção da vida e da preservação física de seus trabalhadores a principal obrigação da empresa

Sorocaba (SP) - A Justiça do Trabalho atendeu aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba e proferiu sentença contra a Usina Agroindustrial Vista Alegre S/A, proibindo-a de efetuar o transporte de cana-de-açúcar em condições que excedam a carga máxima permitida pela lei de trânsito, ou que excedam os limites físicos das carrocerias dos veículos, entre outros itens. A empresa foi condenada a pagar R$ 50.000,00 a título de danos morais coletivos. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).