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MPT e MP do Estado de São Paulo lançam pacto “Ninguém se cala”, para o combate à violência contra a mulher em estabelecimentos e eventos públicos

Os órgãos também assinaram termo de cooperação com o objetivo de realizar ações conjuntas pelo enfrentamento à violência de gênero, dando maior efetividade ao “Protocolo Não se Cale”, política pública estadual de proteção à mulher. 

São Paulo (SP) - Foi lançado na segunda-feira, 27/11, o Pacto Ninguém Se Cala, cujo objetivo é incentivar uma política pública vigente no Estado de São Paulo voltada ao combate à violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares.  

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Seis trabalhadores são resgatados de trabalho escravo em Piracicaba (SP)

Operação realizada pelo MPT, MTE, DPU e PRF flagrou condições degradantes de alojamento em empresa de sucata e reciclagem

Campinas (SP) - Um grupo de seis trabalhadores foi resgatado de condições análogas à escravidão em Piracicaba (SP), em operação realizada na semana passada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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MPT em Campinas (SP) ingressa em campanha mundial pela eliminação da violência contra mulheres e meninas

Edifício-sede da Regional será iluminado com a cor-símbolo da campanha até o dia 10 de dezembro, com o objetivo de gerar conscientização popular acerca da causa

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP) ingressou na campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, iluminando o seu edifício-sede na cor laranja no período que vai de 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) a 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). A iniciativa global é coordenada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de promover a conscientização e o engajamento de pessoas e organizações, em todo o mundo, na prevenção e na eliminação da violência contra mulheres e meninas.

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Liminar determina contratação de enfermeiros por hospital de Presidente Prudente

Segundo o inquérito do MPT, Hospital Iamada mantém quadro de profissionais subdimensionado para não pagar o novo piso de enfermagem

Presidente Prudente (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma decisão liminar contra o Hospital Iamada (Hospital e Maternidade de Presidente Prudente Ltda.), determinando que o estabelecimento contrate, no prazo de 20 dias, a quantidade necessária de trabalhadores do setor de enfermagem que atenda ao cálculo de dimensionamento de pessoal previsto na Resolução 543/2017 do Conselho Nacional de Enfermagem (COFEN), ou seja, 22 enfermeiros e 20 auxiliares/técnicos de enfermagem, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.

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