Iniciativa em alusão ao Mês da Mulher tem como objetivo atender as necessidades de mães de família e vítimas de violência doméstica

Campinas – Desde o início da pandemia, o prédio do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas figura como ponto de coleta de alimentos não-perecíveis do Banco Municipal de Alimentos, programa de segurança alimentar ligado à Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (SMASDH) da Prefeitura Municipal de Campinas. A partir dessa segunda-feira (07/03), e durante todo o mês de março, as doações recolhidas serão destinadas para abrigos de mulheres vítimas de violência e para ONGs que atendem mulheres em situação de vulnerabilidade social e risco nutricional, em alusão ao Mês da Mulher. Nessa terça-feira (08/03) comemora-se o Dia Internacional da Mulher.

Estudos empreendidos pelo Hospital de Amor, a partir de verbas do caso Shell-Basf, possibilitam diagnósticos mais rápidos e precisos, além de novas formas de tratamento

Campinas – Dois estudos realizados pelo Centro de Pesquisa Molecular em Prevenção do Câncer do Hospital de Amor, de Barretos (SP), construído a partir de recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no caso Shell-Basf, estão proporcionando avanços significativos no tratamento de pacientes oncológicos. A verba destinada pelo MPT também contribuiu para as pesquisas, por meio do custeio de exames de sequenciamento genético.

Inquérito do MPT, autor da ação civil pública, demonstrou a ilegalidade de contratações por “credenciamento”, a supressão de direitos trabalhistas e a intenção de descumprir a lei

Campinas – A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) denegou o recurso impetrado pelo Município de Ribeirão Bonito, mantendo a condenação do réu a não contratar servidores públicos sem prévia aprovação em concurso público, exceto nas hipóteses previstas em lei, como os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, além de trabalhadores temporários. Fica mantida também a obrigação do Município de contratar apenas trabalhadores mediante registro em carteira de trabalho. A multa pelo descumprimento da medida judicial é de R$ 2.000,00 por trabalhador atingido, para cada item. Com a decisão, o processo transitou em julgado, não cabendo mais recursos ao Município.

Conciliação prevê a manutenção do transporte de coletores nos estribos dos caminhões em caráter excepcional, pelo prazo de 3 anos, além de determinar capacitações em segurança e a participação do sindicato nas discussões sobre novo modelo de trabalho 

Araraquara (SP) - O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara homologou integralmente nessa quinta-feira (24/02) um acordo judicial celebrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (DAAE), nos autos de ação civil pública, com sentença transitada em julgado, pelo qual é concedido à autarquia, a título de exceção, a manutenção temporária de 3 anos da utilização dos estribos (parte externa dos caminhões) pelos coletores de resíduos sólidos domiciliares, mas apenas para deslocamentos do caminhão na velocidade de até 15 km/h, e apenas em trechos curtos (não superiores a 150 metros), vedando a hipótese de utilização dos estribos para transportar trabalhadores em vias rápidas, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por descumprimento.