Iniciativa decorre do trabalho conjunto do MPT, UNESP e com a interveniência da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – Famesp, além de contar com a participação da Defensoria Pública de Presidente Prudente, buscando minimizar os impactos da pandemia para a categoria

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente destinou o montante de R$ 669.605,98 para um projeto desenvolvido pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (FCT/UNESP), juntamente com a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - Famesp e com articulação da Defensoria Pública de Presidente Prudente, com o objetivo de conferir proteção no trabalho, alimentação e dignidade às catadoras e catadores de material reciclável de dez municípios do oeste paulista que, na sua maioria, ficaram desassistidos no tempo de pandemia. Os valores são oriundos de indenizações ou multas em processos trabalhistas.

Rodovias Integradas do Oeste S/A cometeu irregularidades trabalhistas relativas à jornada de trabalho, salário, descumprimento de cota e saúde e segurança do trabalho; indenização coletiva por danos morais é de R$ 500 mil

Sorocaba - A Vara do Trabalho de Tatuí (SP) condenou a Rodovias Integradas do Oeste S/A (Grupo CCR – SPVias), que administra centenas de quilômetros de rodovias no estado de São Paulo, ao cumprimento de obrigações trabalhistas relativas à jornada de trabalho, saúde e segurança dos seus funcionários, e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. A ação civil pública é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba.

MPT ingressou com ação civil pública após cláusula de acordo coletivo permitir o parcelamento de verbas rescisórias, além de constatar o não pagamento de aviso prévio e redução de multa do FGTS

Presidente Prudente - Uma liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou a nulidade da cláusula de um acordo coletivo firmado entre a Empresa de Transportes Andorinha S/A, de Presidente Prudente, e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região (SINTRATTEP), que permitia o parcelamento das verbas rescisórias. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente.

Atuação de força-tarefa interinstitucional resultou no pagamento de salários atrasados e na repatriação detripulantes ucranianos, croatas e montenegrinos;navio com trabalhadores está fundeado há um mês na baía de São Sebastião

São José dos Campos - Dezesseis trabalhadores estrangeiros, nacionaisda Ucrânia, Croácia e Montenegro, estão prestes a desembarcar do navio mercante “Srakane”, de bandeira panamenha, depois de permanecerem muitos meses a bordo da embarcação. Após uma série de problemas e contratempossofridos pela tripulação em águas brasileiras, precisamente na baía de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, os europeus finalmente pisarão em solo e poderão voltar para suas casas, com os vários meses de salários atrasados pagos, além de passagens, traslado, atendimento médico, hospedagem e alimentação devidamente custeados. No último sábado (18), quatro deles, três ucranianos e um montenegrino, desembarcaram e foram repatriados; os demais desembarcarão conforme progressiva substituição, de acordo com cronograma determinado pela legislação naval em relação a tripulação mínima de um navio mercante.