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PRT-15 lança terceira edição da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano

Publicação aborda reflexões sobre diferentes campos das relações laborais em contato com a atualidade

A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região lançou a 3ª edição da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, com o firme propósito de se consolidar como veículo de disseminação do conhecimento qualificado de temas ligados ao mundo do trabalho e aos direitos humanos, produzidos com base em estudos científicos interdisciplinares de autores nacionais e internacionais, aprovados após submissão ao sistema de avaliação duplo-cego por pares.

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Liminar determina regularização trabalhista da Usina Costa Pinto, em Piracicaba (SP)

Raízen Energia deve tomar uma série de medidas de segurança nos prazos apontados pelo Judiciário; ação é do MPT

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar em face da Raízen Energia S.A., grande produtora de açúcar e álcool, determinando a regularização trabalhista da empresa no tocante à segurança e proteção de máquinas e outras questões relativas ao meio ambiente do trabalho. A decisão foi proferida pela juíza Bruna Muller Stravinski, da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba, no dia 6 de dezembro.

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MPT é homenageado pela Faculdade de Medicina de Jundiaí

Procuradoras receberam o agradecimento pela destinação de R$ 1,5 milhão ao Hospital Universitário

Campinas - A Faculdade de Medicina de Jundiaí (SP) prestou uma homenagem ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em agradecimento à reversão de verbas de acordo trabalhista ao Hospital Universitário de Jundiaí, mantido pela instituição de ensino. As procuradoras Adriana Bizarro e Alvamari Cassillo Tebet representaram o MPT na cerimônia realizada pela FMJ no início de dezembro.

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Liminar obriga Tellemax e Claro a não praticar ou permitir o assédio moral contra operadores de telemarketing

Inquérito do MPT, autor da ação civil pública, constatou pressão excessiva por metas e violência verbal no ambiente de trabalho

Campinas – A 6ª Vara do Trabalho de Campinas, através do juiz Rafael Marques de Setta, concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando às empresas Tellemax Consultoria em Telemarketing Ltda. e Claro S.A. que se abstenham imediatamente de praticar ou permitir atos de assédio moral e de abuso de poder hierárquico contra atendentes de callcenter, contratados pela primeira, mas que prestam serviços para a segunda. As rés deverão criar mecanismos para denúncias de assédio, bem como elaborar um programa permanente de prevenção à prática no ambiente de trabalho. Caso descumpram a decisão, as empresas pagarão multa diária de R$ 1.000,00, enquanto perdurar a irregularidade.

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Cooperação entre MPT e Prefeitura inicia a criação de políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador em Campinas

Projeto “A Dor Pode Te Marcar” já capacitou milhares de agentes públicos de saúde, estruturou o CEREST e criou projeto-piloto para atendimento em unidades do SUS

Campinas - O Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura Municipal de Campinas avançaram na criação de políticas públicas para gestão da saúde do trabalhador no município de Campinas. O projeto “A Dor Pode Te Marcar”, iniciado em maio de 2019 com uma ampla campanha de conscientização na cidade, já capacitou agentes públicos de saúde, estruturou o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e está em vias de criar um protocolo de atendimento, que será utilizado em toda a rede municipal do Sistema Único de Saúde, entre outras realizações.

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